As atividades dos comitês convencionais se circunscrevem em dois mecanismos, quais sejam: o não contencioso e os convencionais quase judiciais. Sobre o mecanismo convencional não contencioso é correto afirmar que:
a.
Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
b.
Sua função abrange a supervisão do descumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
c.
Os informes enviados serão examinados por especialistas terceirizados que dialogarão com o Estado.
d.
Anualmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.
e.
Semestralmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.....
a.
Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
b.
Sua função abrange a supervisão do descumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
c.
Os informes enviados serão examinados por especialistas terceirizados que dialogarão com o Estado.
d.
Anualmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.
e.
Semestralmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.....
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O mecanismo convencional não contencioso dos comitês convencionais tem como função primordial a supervisão do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados-parte em relação à convenção. A alternativa correta é a letra A.
Mecanismo Convencional Não Contencioso
A função do mecanismo convencional não contencioso é abranger a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global. Nesse contexto, os comitês convencionais desempenham um papel fundamental ao monitorar o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados em relação à convenção em questão.
Ao adotar esse mecanismo, os Estados-parte concordam em enviar informes periódicos aos comitês convencionais, nos quais detalham as medidas tomadas para implementar as disposições da convenção. Esses informes são examinados pelos comitês, que buscam garantir a conformidade dos Estados com as obrigações assumidas. No entanto, é importante destacar que os comitês convencionais não possuem autoridade para impor sanções ou resolver disputas de forma vinculativa.
No processo de supervisão, os comitês podem solicitar esclarecimentos adicionais aos Estados ou realizar diálogos diretos com os representantes governamentais. Além disso, eles também podem buscar informações de fontes independentes, como organizações não governamentais, especialistas terceirizados ou relatórios de outras entidades relevantes.
Saiba mais sobre o mecanismo:
https://brainly.com.br/tarefa/52155797
#SPJ1