As contribuições especiais têm campo de atuação e fato gerador diverso da contribuição de melhoria. Dentro das contribuições especiais estão as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições corporativas e as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP).
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as contribuições especiais, analise as afirmativas a seguir:
I. A contribuição de iluminação pública é instituída sobre o custeio do serviço de iluminação pública.
II. Contribuições corporativas são instituídas visando recursos para que a União aplique na área social
III. Contribuições sociais são instituídas por lei federal em favor de entidades representativas das categorias profissionais ou econômicas.
IV. A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) é instituída pela União para privilegiar a fiscalização e o fomento de atividades econômicas privadas.
d) III e IV - As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas.
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Resposta:
Explicação:
d) III e IV - As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas.