Leia o trecho a seguir:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Estes tributos podem ser classificados em tributos vinculados e não vinculados.






Pode ser instituído por decreto legislativo.


É uma imposição legal por parte do Estado aos particulares.


Poderá ter caráter sancionatório e sem efeito de confisco.


Integra a receita originária como atividade compulsória.


Só poderá ser criado por ato normativo legal.