As resoluções são editadas pelo Congresso Nacional ou pelas respectivas Casas (Câmara ou Senado) nas suas competências. Em matéria tributária, devido o Senado Federal ser o representante dos Estados-membros, este possui incumbência de definir determinadas regras, por meio de resoluções que a Câmara dos Deputados não possui.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as resoluções do Senado Federal, pode-se afirmar que este.


Terá o poder de veto sobre as medidas provisórias dentro da esfera tributária.


Terá a incumbência de definir alíquotas máximas do IPVA.


Terá incumbência de definir alíquotas máximas, mínimas ou interestaduais de alguns tributos estaduais.


Terão a incumbência de aprovar os tratados internacionais no campo tributário.


Terá incumbência de definir as alíquotas ICMS com exercício de competência obrigatória.