Considerando, ainda, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinado e retificado pela Assembleia Geral da ONU, em 16 de dezembro de 1966, e suas orientações sobre a obrigatoriedade do ensino, é correto afirmar que: ALTERNATIVAS O ensino primário deve ser obrigatório e acessível gratuitamente. O ensino secundário, nas suas diferentes formas, incluindo o técnico profissional, devem ser obrigatórios e acessíveis, gratuitamente. O ensino superior deve ser obrigatório e acessível, gratuitamente. O ensino primário e o ensino secundário, nas suas diferentes formas, incluindo o técnico profissional, devem ser obrigatórios e acessíveis, gratuitamente. O ensino primário, secundário, técnico profissional e superior devem ser obrigatórios e acessíveis, gratuitamente.