Considerando que o Código de Processo Penal não é capaz de prever todas as hipóteses de nulidades que podem acontecer ao longo de um processo, em que interesses antagônicos estão em jogo e vários são seus atores, coube aos tribunais a tarefa de estabelecer alguns parâmetros para o reconhecimento de nulidades.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as súmulas do STF acerca das nulidades, é correto afirmar que:


é regular o julgamento ulterior pelo júri com participação de jurado que funcionou em julgamento anterior ao mesmo processo.


é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha.


é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por ausência de quesito obrigatório.


é relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.


é regular a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso de acusação.