Os crimes contra a administração, em geral praticados por indivíduos que são funcionários públicos, devem ter, obrigatoriamente, um funcionário público como sujeito ativo do delito. O funcionário público, para fins penais, é aquele descrito no art. 327 do Código Penal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
II. ( ) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. ( ) A inobservância do foro por prerrogativa de função implica nulidade absoluta.
IV. ( ) A falta da defesa e a sua deficiência constituem nulidade absoluta.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F, F, V, V.
V, V, F, V.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
II. ( ) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. ( ) A inobservância do foro por prerrogativa de função implica nulidade absoluta.
IV. ( ) A falta da defesa e a sua deficiência constituem nulidade absoluta.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F, F, V, V.
V, V, F, V.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
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Resposta: F V V F
Explicação: CONFIA NO PAI
A alternativa correta é a letra D. Sendo que a assertiva I é falsa, pois a falta ou nulidade da citação é uma nulidade relativa que pode ser sanada. A assertiva IV também é falsa pelo mesmo motivo, a falta de defesa pode ser sanada.
Crimes contra a administração
Os crimes contra a administração são aqueles praticados contra a administração pública, geralmente por funcionários públicos, e visam prejudicar o funcionamento regular da máquina pública e a prestação de serviços públicos.
Um exemplo de crime contra a administração é a corrupção passiva, que consiste na solicitação ou recebimento, por parte de funcionário público, de vantagem indevida em troca de benefícios ou vantagens no exercício de suas funções.
Outro exemplo é a prevaricação, que é a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de sua competência, ou o pratica contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
Há ainda os crimes de peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos, e os crimes de emprego irregular de verbas públicas, que é a utilização indevida de recursos públicos para fins pessoais ou privados.
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