O estudo das nulidades necessariamente envolve a pesquisa da jurisprudência. Como o Código de Processo Penal não traz um rol taxativo de nulidades absolutas e relativas, a análise caso a caso é que determinará a ocorrência de uma ou de outra.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas, é correto afirmar que:


é regular o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus.


é absoluta a nulidade do processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo.


é absoluta a nulidade do julgamento pelo tribunal do júri quando os quesitos das circunstâncias agravantes forem realizados antes dos quesitos da defesa.


é absoluta a nulidade da citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.


é relativa a nulidade do julgamento pelo tribunal do júri quando não for realizado quesito obrigatório.