O direito de defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos o contraditório e a ampla defesa, bem como o julgamento por um juiz imparcial, com o respeito ao devido processo legal, tudo isso estabelecido expressamente na Constituição Federal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas e relativas, é correto afirmar que:
o interrogatório será o último ato de instrução, constituindo nulidade absoluta a sua realização no início do processo.
é possível o reconhecimento de nulidade relativa após o trânsito em julgado em prol da acusação.
a falta de citação do réu para se defender em ação penal é nulidade absoluta insanável.
a falta de intimação do réu para sessão de julgamento de habeas corpus é causa de nulidade absoluta.
o indeferimento justificado de provas requisitadas pela defesa constitui nulidade absoluta.
A alternativa correta é a letra C, pois a citação é o ato pelo qual o réu é informado da existência da ação penal e citado para apresentar defesa. É um ato fundamental e indispensável para a validade do processo, e sua falta constitui uma nulidade absoluta, que não pode ser sanada.
Direito de Defesa, segundo a Constituição Federal
Segundo a Constituição Federal, o direito de defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos o contraditório e a ampla defesa, bem como o julgamento por um juiz imparcial, com o respeito ao devido processo legal.
É um direito fundamental que visa assegurar a proteção do indivíduo contra eventuais abusos e arbitrariedades cometidos pelo Estado, garantindo-lhe a possibilidade de se defender de acusações que lhe são imputadas.
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A alternativa correta é a letra C, pois a citação é o ato pelo qual o réu é informado da existência da ação penal e citado para apresentar defesa. É um ato fundamental e indispensável para a validade do processo, e sua falta constitui uma nulidade absoluta, que não pode ser sanada.
Direito de Defesa, segundo a Constituição Federal
Segundo a Constituição Federal, o direito de defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos o contraditório e a ampla defesa, bem como o julgamento por um juiz imparcial, com o respeito ao devido processo legal.
É um direito fundamental que visa assegurar a proteção do indivíduo contra eventuais abusos e arbitrariedades cometidos pelo Estado, garantindo-lhe a possibilidade de se defender de acusações que lhe são imputadas.
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