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O estudo das nulidades necessariamente envolve a pesquisa da jurisprudência. Como o Código de Processo Penal não traz um rol taxativo de nulidades absolutas e relativas, a análise caso a caso é que determinará a ocorrência de uma ou de outra. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas, é correto afirmar que: é regular o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus. é absoluta a nulidade do processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo. é absoluta a nulidade do julgamento pelo tribunal do júri quando os quesitos das circunstâncias agravantes forem realizados antes dos quesitos da defesa. é absoluta a nulidade da citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia. é relativa a nulidade do julgamento pelo tribunal do júri quando não for realizado quesito obrigatório.
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O Código de Processo Penal, em seu artigo 158, estabelece que a obrigatoriedade da realização de exame de corpo de delito em crimes que deixa vestígios. Assim, o exame de corpo de delito é considerado elemento indispensável para a prova da materialidade dos crimes. Com base nessas informações e nos conteúdos estudados sobre as nulidades, é correto afirmar que: o exame de corpo de delito feito por um único perito oficial é nulo. o exame de corpo de delito deve ser realizado por peritos oficiais. o exame de corpo de delito poderá ser suprido por prova testemunhal. o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado. o exame de corpo de delito é obrigatório em apuração de crime tributário
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O direito de defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos o contraditório e a ampla defesa, bem como o julgamento por um juiz imparcial, com o respeito ao devido processo legal, tudo isso estabelecido expressamente na Constituição Federal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas e relativas, é correto afirmar que: o interrogatório será o último ato de instrução, constituindo nulidade absoluta a sua realização no início do processo. é possível o reconhecimento de nulidade relativa após o trânsito em julgado em prol da acusação. a falta de citação do réu para se defender em ação penal é nulidade absoluta insanável. a falta de intimação do réu para sessão de julgamento de habeas corpus é causa de nulidade absoluta. o indeferimento justificado de provas requisitadas pela defesa constitui nulidade absoluta.
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Os crimes contra a administração, em geral praticados por indivíduos que são funcionários públicos, devem ter, obrigatoriamente, um funcionário público como sujeito ativo do delito. O funcionário público, para fins penais, é aquele descrito no art. 327 do Código Penal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. ( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis. II. ( ) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa. III. ( ) A inobservância do foro por prerrogativa de função implica nulidade absoluta. IV. ( ) A falta da defesa e a sua deficiência constituem nulidade absoluta. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, F, V, V. V, V, F, V. V, F, V, F. F, V, V, F. F, V, F, V.
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A doutrina divide os vícios dos atos processuais em atos inexistentes, atos irregulares e atos nulos. Ainda, dentro dos atos nulos, há a divisão entre atos absolutamente nulos e atos relativamente nulos, a depender do interesse tutelado. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades, é correto afirmar que: os atos irregulares são aqueles em que a gravidade do vício atinge a própria existência jurídica do ato. os atos inexistentes são aqueles em que a gravidade do vício atinge a própria existência jurídica do ato. os atos inexistentes são aqueles em que a gravidade do vício é de menor relevância sem atingir sua eficácia. os atos nulos são aqueles em que a gravidade do vício é de menor relevância sem atingir sua eficácia. os atos irregulares são aqueles em que a gravidade do vício faz com que o ato perca sua eficácia.
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O momento processual para alegar as nulidades relativas é de fundamental importância pois, caso não respeitado, o ato viciado será considerado sanado e produzirá normalmente seus efeitos processuais, no que se chama de convalidação do ato pela preclusão. Com base nessas informações e nos estudos sobre o momento para se alegar uma nulidade relativa, é correto afirmar que: no procedimento comum ordinário, as nulidades da instrução deverão ser alegadas nos debates orais ou memoriais escritos. as nulidades da sentença deverão ser alegadas nos recursos em sentido estrito. as nulidades ocorridas em plenário, audiência ou sessão do tribunal deverão ser alegadas em razões de apelação. as nulidades ocorridas em plenário deverão ser alegadas nos debates orais ou memoriais escritos. as nulidades da instrução da primeira fase do júri deverão ser alegadas assim que apregoadas as partes e instalada a sessão de julgamento.
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A teoria das nulidades é baseada em vários princípios, por vezes incluídos expressamente no ordenamento jurídico, seja na Constituição Federal, seja no Código de Processo Penal, e às vezes são meras construções doutrinárias e jurisprudenciais. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades, é correto afirmar que: a nulidade do ato não será declarada quando o julgamento de mérito for mais benéfico à parte favorecida pelo reconhecimento da nulidade. com o trânsito em julgado, as nulidades absolutas em prejuízo do acusado podem ser sanadas via revisão criminal. o princípio da causalidade significa que o ato será anulado mesmo que, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atinja o seu fim. a nulidade absoluta é a que decorre da violação de determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes. a nulidade absoluta do ato pode ser declarada e reconhecida quando o julgamento de mérito for benéfico à parte favorecida.
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Considerando que o Código de Processo Penal não é capaz de prever todas as hipóteses de nulidades que podem acontecer ao longo de um processo, em que interesses antagônicos estão em jogo e vários são seus atores, coube aos tribunais a tarefa de estabelecer alguns parâmetros para o reconhecimento de nulidades. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as súmulas do STF acerca das nulidades, é correto afirmar que: é regular o julgamento ulterior pelo júri com participação de jurado que funcionou em julgamento anterior ao mesmo processo. é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha. é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por ausência de quesito obrigatório. é relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. é regular a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso de acusação.
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F. I. está respondendo preso pela prática de crime de roubo qualificado após ter sido preso em flagrante, com posterior conversão em prisão preventiva. Após o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta escrita no prazo de dois dias. Considerando essa informação e o conteúdo estudado sobre as nulidades, é correto afirmar que a decisão que determinou a citação de F. I. é: nula, uma vez que o prazo previsto no CPP para apresentar resposta escrita é de 10 dias. regular, uma vez que o juiz tem autonomia para dar regular andamento à marcha processual. nula, pois a decisão de recebimento da denúncia deve ser posterior à citação do acusado. inexistente, uma vez que uma decisão com vícios afeta a própria existência do ato. regular, pois a fixação de prazos processuais configura mera irregularidade do ato, sem prejuízos para a sua eficácia.
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A força que rege o direito do trabalho pode ser encontrada nos princípios que lhe são peculiares. Na vida prática, os intérpretes do direito do trabalho, por exemplo, os juízes são levados a decidir os casos concretos que são ajuizados perante a Justiça do Trabalho e se socorrem da aplicação dos princípios para fundamentar suas decisões. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O direito do trabalho adotou o princípio da primazia da realidade. Porque: II. A doutrina aconselha que seja dada maior valoração aos documentos do que aquilo que aconteceu no mundo dos fatos numa relação de trabalho. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas.
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O direito do trabalho é formado por normas e regras relacionadas ao direito individual do trabalho e também disciplinam as relações coletivas de trabalho. Quanto a esta última característica é que se verifica a construção do direito sindical ou direito coletivo do trabalho.Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. O direito coletivo do trabalho passa a ser difundido no contexto mundial.Porque:II. A doutrina atribui às Constituições do México, de 1917, e de Weimar, de 1919, um marco na inclusão dos direitos coletivos durante e após a Primeira Guerra Mundial.A seguir, assinale a alternativa correta:A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.As asserções I e II são proposições falsas.As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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A necessidade de uma maior coesão entre os países tem levado a formação de comunidades, como é o caso da Comunidade Econômica Europeia, mais conhecida como União Europeia. Essa criação de comunidades decorre do período Pós-Segunda Guerra Mundial, que visou fortalecer a economia dos países europeus comprometida no período, acarretando no surgimento do direito comunitário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, pode-se afirmar que a característica que se verifica em termos de harmonização de interesses nos países que compõem a União Europeia é: a existência de um conselho de segurança. a aprovação de regramentos por assembleia. a necessidade de ratificação dos tratados internamente. a possibilidade de uso de moedas nacionais. a relativização da soberania interna dos países.
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A reforma trabalhista, levada a efeito no ordenamento jurídico trabalhista, está corporificada na Lei nº 13.467/2017, tendo sido aprovada no período em que Michel Temer esteve ocupando a Presidência da República. Com ela vieram inúmeras modificações na CLT de 1943. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a norma trabalhista, pode-se afirmar que a principal característica que prevaleceu na reforma trabalhista para o direito do trabalho brasileiro é: o prevalecimento da justiça social. o fortalecimento da intervenção do Estado. a flexibilização das leis trabalhistas. a retomada do Estado do bem-estar social. o maior poder atribuído aos juízes.
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A denominação conferida ao direito do trabalho passou por diversos aprimoramentos e sugestões ao longo do tempo e em decorrência da atividade predominante à época. Um exemplo disso é o caso da denominação Direito Industrial, que possuía íntima ligação com a indústria na segunda metade do século 18, em decorrência das revoluções industriais. Outras denominações surgiram, sendo que, no Brasil, uma delas também teve maior destaque. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, pode-se afirmar que a denominação do direito do trabalho que teve maior repercussão em nosso ordenamento jurídico constitucional é: Direito Obreiro. Direito Corporativo. Direito Social. Direito Operário. Direito Econômico.
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As fontes do direito do trabalho exercem diversas funções para esse importante ramo do direito. A doutrina nos ensina que existem as fontes materiais e as fontes formais, sendo que estas podem ser subdivididas em heterônomas e autônomas. Essas fontes podem ser identificadas em alguns ordenamentos jurídicos e em normas ou regras. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho e sobre as fontes, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Constituem-se exemplos de fontes formais do direito do trabalho as leis ou regulamentos. II. ( ) As fontes autônomas do direito do trabalho são aquelas nas quais se revela a participação do Estado na sua elaboração. III. ( ) A sentença e as emendas constitucionais representam exemplos de fontes heterônomas do direito do trabalho. IV. ( ) Os fatos sociais e econômicos são fontes materiais que influenciam a criação de uma norma jurídica. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, V, F. V, F, V, V. V, V, F, V. V, V, F, F. F, V, F, F.
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O direito do trabalho comunica-se com diversos outros ramos da ciência e, nesse norte, é que demonstra a sua interdisciplinaridade como uma característica atribuída à pós-modernidade. Alimentar-se de outras ciências permite uma visão mais ampla do mundo e da forma como se comporta o trabalho humano. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho e sua relação com outros ramos da ciência, assinale a alternativa correta a respeito das contribuições de cada ciência para o direito do trabalho: A engenharia correlaciona-se com o direito do trabalho ao elaborar métodos de organização do trabalho. A contribuição da filosofia para o direito do trabalho é encontrada no conceito de ética desenvolvida por Sócrates. A medicina contribui para o direito do trabalho ao realizar estudos sobre as consequências do desemprego para a sociedade. A sociologia se entrelaça com o direito do trabalho na identificação de doenças laborais nas empresas. A ciência da administração permite ao direito do trabalho meios para a seleção de candidatos a emprego.
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Uma forma de evolução do direito do trabalho se deve à interação com o direito internacional do trabalho, focada na preocupação de inúmeros países com a forma como o trabalho humano vem sendo tratado no mundo. Buscar soluções e melhorias faz parte de um compromisso ético que se presta a modificar as condições do trabalho humano. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, analise as afirmativas a seguir: I. A criação da Organização Internacional do trabalho (OIT) é um exemplo de interação entre os povos pela valorização do trabalho digno. II. O direito internacional do trabalho vem se especializando em proporcionar condições mínimas de dignidade e respeito ao trabalho humano. III. As Nações Unidas possuem uma série de convenções e recomendações em matéria de direitos trabalhistas mínimos a serem seguidos. IV. No direito internacional do trabalho, há protocolos que têm por finalidade a revisão total das recomendações da OIT. Está correto apenas o que se afirma em: II e IV. I, III e IV. I e II. I e III. I, II e IV.
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“Notoriamente, o conflito, via de regra, não se resume a situações isoladas com começo, meio e fim lógicos. No decorrer da relação conflitiva verifica-se a existência de níveis progressivos, onde uma situação é diretamente ligada à anterior, gerando um ciclo vicioso de perigo iminente, tendo em vista que uma ocorrência gerada a partir da ação que a precedeu, trará consigo a carga gerada da primeira.” Fonte: HENRIQUES, A. A conciliação como meio de resolução de conflitos e sua aplicabilidade. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, 24 fev. 2016. Disponível em . Acesso em: 25 ago. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espirais de conflito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. O modelo espiral de conflito leva a um resultado pior do que aquele que o antecedeu. II. O modelo espiral de conflito ocorre quando as partes se sentam e conversam. III. O modelo espiral de conflito ocorre quando há um acordo entre as partes. IV. O modelo espiral de conflito ocorre quando o conflito passa a ganhar maiores proporções. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: V, V, V, F. F, V, F, V. V, V, V, F. V, F, F, V. F, F, V, V.
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Leia o trecho a seguir: “Deve-se também ter em mente que os métodos consensuais, sendo os mais comuns a mediação e a conciliação, são capazes de pacificar situações da vida, e, sob esse prisma, os métodos de solução de controvérsias, inclusive o processo, devem ser analisados em conjunto, tendo em vista o seu fim comum.” Fonte: GERRERO, L. F. Os métodos de solução de conflitos e o processo civil. São Paulo: Grupo GEN, 2015. p. 23. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre autocomposição, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A mediação e a conciliação são métodos autocompositivos de resolução de conflitos. Porque: II. É possível realizar a autocomposição apenas com direitos disponíveis e regulamentados por lei. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Leia o trecho a seguir: “Fatores diversificados podem levar à conclusão sobre não ser apropriado concentrar esforços nos meios consensuais: se uma das partes, por exemplo, atuou reiteradamente de má-fé e já violou acordos anteriores, pode ser essencial uma decisão impositiva da autoridade estatal – inclusive com cominação de multa para o caso de descumprimento. Não há como negar que a conciliação é benéfica por seu aspecto de inclusão social e de fomento à cultura de paz. Deve, contudo, ser bem utilizada para não se transformar em uma manobra protelatória de quem não tem razão e quer atrasar o processo.” Fonte: SALLES, C. A. D. E. A negociação, mediação, conciliação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 200. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conciliação, pode-se afirmar que ela será cabível, quando: Envolver direitos personalíssimos e nos casos permitidos em lei. Envolver qualquer litígio de cunho pessoal e patrimonial que há no Direito. Envolver direitos patrimoniais de terceiros e nos casos permitidos em lei. Envolver direitos patrimoniais disponíveis e nos casos permitidos em lei. Envolver direitos pessoais indisponíveis e nos casos permitidos em lei.
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Leia o trecho a seguir: “Apesar de muito utilizada em conflitos do comércio internacional, a arbitragem passou a chamar a atenção dos brasileiros a partir da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, e com um julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a sua constitucionalidade.” Fonte: SALLES, C. A. D. E. A negociação, mediação, conciliação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 221. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre arbitragem, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. A coercibilidade é uma das características da arbitragem. II. Poderá ser discutido o mérito da sentença arbitral judicialmente. III. A sentença arbitral é um título executivo judicial. IV. A sentença arbitral pode ser executada em juízo. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: V, F, V, F. F, V, F, V. V, F, F, V. V, F, V, V. F, V, V, F.
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Leia o trecho a seguir: “[…] a partir do momento em que o assunto é atribuído ao magistrado e deve por ele ser apreciado, há atividade jurisdicional. Assim, tem direito de ação tanto quem postula a restauração de um direito não realizado como aquele que pede a definição de uma relação jurídica pela integração de sua vontade por obra do juiz.” Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 66. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre jurisdição estatal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A jurisdição estatal pode ser voluntária ou contenciosa. Porque: II. É possível haver em uma demanda interesse privado ou interesse público. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e II é proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições falsas.
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Leia o trecho a seguir: “O tratamento dos conflitos pela via jurisdicional é pautado pela disputa acirrada em que as controvérsias hão de ser, no final, definidas no sistema de vencedores e vencidos; a característica da conflituosidade é gerar um sistema ‘ganha-perde’ em que a resposta final será, em regra, adjudicada (atribuída) a uma das partes por um terceiro estranho à relação jurídica.” Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 88. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a modalidade contenciosa de composição de conflito, é correto afirmar que: No modelo contencioso, as partes se enfrentam e o procedimento é controlado por um terceiro, que decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade subjetiva; o resultado pode não satisfazer o conflito. No modelo contencioso, as partes se enfrentam e o procedimento é controlado por um terceiro, que decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade formal; o resultado pode não satisfazer o conflito. No modelo contencioso, as partes cooperam e o procedimento é controlado por elas mesmas, um terceiro decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade formal; o resultado pode não satisfazer o conflito. No modelo contencioso, as partes cooperam, o procedimento é controlado por elas mesmas; as partes decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade formal, mas o resultado pode não satisfazer o conflito.
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O conflito é um fenômeno natural e ocorre na vida em sociedade. Desde quando o ser humano luta pela sua sobrevivência e impõe seus interesses, existe o conflito. Porém, o conflito não possui apenas um viés negativo. É possível que ele seja percebido como algo positivo, conceituando a teoria moderna do conflito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a teoria moderna do conflito, é correto afirmar que essa teoria pressupõe que: O conflito deverá ser resolvido junto ao Poder Judiciário. A teoria moderna do conflito estimula a inercia das mudanças. O conflito estimula o sistema multiportas brasileiro. O conflito busca a satisfação de uma das partes conflitantes. O conflito faz com que os conflitantes cooperem entre si.
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