F. I. está respondendo preso pela prática de crime de roubo qualificado após ter sido preso em flagrante, com posterior conversão em prisão preventiva. Após o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta escrita no prazo de dois dias.
Considerando essa informação e o conteúdo estudado sobre as nulidades, é correto afirmar que a decisão que determinou a citação de F. I. é:
nula, uma vez que o prazo previsto no CPP para apresentar resposta escrita é de 10 dias.
regular, uma vez que o juiz tem autonomia para dar regular andamento à marcha processual.
nula, pois a decisão de recebimento da denúncia deve ser posterior à citação do acusado.
inexistente, uma vez que uma decisão com vícios afeta a própria existência do ato.
regular, pois a fixação de prazos processuais configura mera irregularidade do ato, sem prejuízos para a sua eficácia.
Considerando essa informação e o conteúdo estudado sobre as nulidades, é correto afirmar que a decisão que determinou a citação de F. I. é:
nula, uma vez que o prazo previsto no CPP para apresentar resposta escrita é de 10 dias.
regular, uma vez que o juiz tem autonomia para dar regular andamento à marcha processual.
nula, pois a decisão de recebimento da denúncia deve ser posterior à citação do acusado.
inexistente, uma vez que uma decisão com vícios afeta a própria existência do ato.
regular, pois a fixação de prazos processuais configura mera irregularidade do ato, sem prejuízos para a sua eficácia.
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Resposta: nula, uma vez que o prazo previsto no CPP para apresentar resposta escrita é de 10 dias.
Explicação: O artigo 396 do Código de Processo Penal determina que após o recebimento da denúncia caberá ao acusado a apresentação de resposta à acusação, por escrito e no prazo de 10 dias.
Resposta:
A - nula, uma vez que o prazo previsto no CPP para apresentar resposta escrita é de 10 dias.
Explicação:
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.