De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo licitatório. Portanto, a regra é a realização de licitação pública. Em outras palavras, o procedimento licitatório, segundo a nossa Constituição, deve ser adotado como regra, pois é por meio dele que a escolha da proposta que melhor satisfaz o interesse público será identificada. No entanto, há exceções e essas exceções são conhecidas como contratação direta.
Sobre contratação direta, avalie as asserções a seguir:
I. Em se tratando de contratação dispensada, registre-se que o legislador determina que não seja realizada a licitação;
II. Na contratação dispensável, ao contrário da dispensada, o legislador autoriza que não se licite, caso a administração assim decida;
III. A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição.
Lista de comentários
Resposta:
As asserções apresentadas sobre contratação direta estão corretas. Portanto, a alternativa correta é:
a. I, II e III.