Fernanda e Cecília, fabricantes de material de limpeza e higiene pessoal, participaram de um pregão, do tipo menor preço, e se sagraram vencedoras. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de Álcool Gel ao município contratante. Fernanda e Cecília não cumpriram rigorosamente o contrato, quanto aos prazos e qualidade do produto entregue. Ou seja, atrasaram as entregas e entregaram o álcool em desacordo com as especificações requeridas. O órgão não teve o mesmo comportamento, ou seja, cumpriu suas obrigações contratuais, entre elas, o pagamento em dia das entregas que já foram realizadas. Diante desse cenário, o ente público totalmente insatisfeito, não quer mais manter o contrato.

A partir da situação narrada, pode-se afirmar que, o ente público pode e deve extinguir o contrato, pelo motivo de:


a.
Não cumprimento de reservas de cargos.


b.
Não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato.


c.
Alteração social que restringe a capacidade do contratado de concluir o contrato.


d.
Caso fortuito ou força maior.


e.
Razões de interesse público....
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.