Em relação à despedida por justa causa, apenas as assertivas III e IV estão corretas. A despedida por justa causa pode ser aplicada em casos de condenação criminal do empregado, passada em julgado, se houver a suspensão da execução da pena. Além disso, quando causada por Incontinência de Conduta, está relacionada à quebra de um dever moral de ordem sexual, como casos de assédio sexual ou condutas inadequadas de natureza sexual no ambiente de trabalho.

Despedida por justa causa — assertivas incorretas

A despedida por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho realizada pelo empregador em razão de uma falta grave cometida pelo empregado. Essa falta deve ser tão grave que torne insustentável a continuação do vínculo empregatício.

• I. Essa afirmativa está incorreta. Embora seja recomendado que a demissão por justa causa seja precedida por advertências ou suspensões, não é estritamente necessário ter um histórico prévio para aplicar a justa causa em casos de gravidade extrema, como furto, agressão física, entre outros.

• II. Essa afirmativa também está incorreta. A despedida por justa causa pode acarretar perda do direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não impede o saque dos depósitos já efetuados anteriormente.

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