“São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse-coletivo. Sua criação deve ser autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.”
Fonte: MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 70.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre empresas estatais exploradoras de atividade econômica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Nas suas atividades finalísticas, as empresas públicas exploradoras de atividade econômica são obrigadas a licitar.
Porque:
II. Estão submetidas ao regime de direito público, devendo seguir as regras a ele inerentes.
A seguir, assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é proposição verdadeira
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Resposta:
As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação: