September 2023 0 91 Report
No caso da Magna Carta Inglesa (1215), percebe-se a presença de direitos que perduraram até o contemporâneo, como é o caso do direito à propriedade privada, livre de confiscos ou requisições arbitrárias, a previsão do devido processo legal e acesso à justiça. Outros eventos se sucederam na Inglaterra como a criação do Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Amendment Act (1679) e o Bill of Rights (1688-1689) que:



a.
Apesar de limitar o poder do Rei, o devido processo legal não se tornou uma realidade, porque ainda prevalecia a prisão arbitraria.


b.
O Rei detinha o poder para intervir no devido processo legal.


c.
Limitaram o poder do Rei, implementou o devido processo legal, coibiu a prisão arbitrária e proclamou o sufrágio para o Parlamento.


d.
Deslegitimou o poder do Rei, implementou o devido processo legal, coibiu a prisão arbitrária e proclamou o sufrágio para o Parlamento apenas aos homens livres.


e.
O sufrágio para o parlamento não tinha validade, pois prevalecia a ideia de que o Rei era o escolhido por Deus.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.
More Questions From This User See All
A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital. PORQUE, Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. ;;; e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Responda
Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”. A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir: I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor; II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes; III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico. Está correto o que se afirma em: a. I e II, apenas. b. I apenas. c. I e III, apenas. d. I, II e III. e. II e III, apenas.;;
Responda
O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima. I – Lei do Perímetro urbano. II – lei de uso e ocupação do solo. III – lei do parcelamento urbano. IV – lei do sistema viário. V – código de obras. VI - código de posturas. VII – código de tráfego. VIII – lei monetária. a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor ;;
Responda
Organização do Poder Judiciário Brasileiro - GILMAR MENDES A organização do poder judiciário no Brasil - Maria Tereza Sadek Com base na leitura indicada ACIMA você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário;;;
Responda
Organização do Poder Judiciário Brasileiro - GILMAR MENDES A organização do poder judiciário no Brasil - Maria Tereza Sadek .. Com base na leitura indicada ACIMA você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário;;;; *** 2 PAGINAAS**;;; EM 2 PAGINAS VOCE DEVE: Definir o Poder Judiciário no âmbito nacional:..... Reconhecer a estrutura e o modo de organização do Poder Judiciário brasileiro. Explicar como funciona o Poder Judiciário brasileiro e a sua relação com os demais Poderes e a sociedade civil.;;;
Responda
A organização do poder judiciário no Brasil Maria Tereza Sadek Com base na leitura indicada na aula anterior você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário
Responda
Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”. A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir: I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor; II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes; III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico. Está correto o que se afirma em: a. I e II, apenas. b. I apenas. c. I e III, apenas. d. I, II e III. e. II e III, apenas.
Responda
A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital. PORQUE, Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Responda
De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo licitatório. Portanto, a regra é a realização de licitação pública. Em outras palavras, o procedimento licitatório, segundo a nossa Constituição, deve ser adotado como regra, pois é por meio dele que a escolha da proposta que melhor satisfaz o interesse público será identificada. No entanto, há exceções e essas exceções são conhecidas como contratação direta. Sobre contratação direta, avalie as asserções a seguir: I. Em se tratando de contratação dispensada, registre-se que o legislador determina que não seja realizada a licitação; II. Na contratação dispensável, ao contrário da dispensada, o legislador autoriza que não se licite, caso a administração assim decida; III. A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição. Está correto o que se afirma em: a. I e III, apenas. b. I, II e III. c. III apenas. d. I apenas. e. II e III, apenas.
Responda
O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima. I – Lei do Perímetro urbano. II – lei de uso e ocupação do solo. III – lei do parcelamento urbano. IV – lei do sistema viário. V – código de obras. VI - código de posturas. VII – código de tráfego. VIII – lei monetária. a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.