O direito de defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos o contraditório e a ampla defesa, bem como o julgamento por um juiz imparcial, com o respeito ao devido processo legal, tudo isso estabelecido expressamente na Constituição Federal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas e relativas, é correto afirmar que:
o interrogatório será o último ato de instrução, constituindo nulidade absoluta a sua realização no início do processo.
a falta de intimação do réu para sessão de julgamento de habeas corpus é causa de nulidade absoluta.
o indeferimento justificado de provas requisitadas pela defesa constitui nulidade absoluta.
a falta de citação do réu para se defender em ação penal é nulidade absoluta insanável.
é possível o reconhecimento de nulidade relativa após o trânsito em julgado em prol da acusação.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as nulidades absolutas e relativas, é correto afirmar que:
o interrogatório será o último ato de instrução, constituindo nulidade absoluta a sua realização no início do processo.
a falta de intimação do réu para sessão de julgamento de habeas corpus é causa de nulidade absoluta.
o indeferimento justificado de provas requisitadas pela defesa constitui nulidade absoluta.
a falta de citação do réu para se defender em ação penal é nulidade absoluta insanável.
é possível o reconhecimento de nulidade relativa após o trânsito em julgado em prol da acusação.
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Resposta: O interrogatório será o último ato de instrução, constituindo nulidade absoluta a sua realização no início do processo
Explicação: Conforme o AVA
A alternativa correta é a letra A, pois essa é uma previsão do Código de Processo Penal. Realizar o interrogatório antes do depoimento das testemunhas de acusação e defesa é considerado uma nulidade absoluta, pois prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado.
Teoria das nulidades
É uma das bases do processo penal, consistindo em um conjunto de regras que estabelecem as consequências jurídicas de atos praticados em desacordo com as normas legais. Essa teoria divide as nulidades em duas categorias: nulidades absolutas e nulidades relativas.
As nulidades absolutas violam normas de ordem pública e atingem interesses fundamentais do processo ou da sociedade, sendo consideradas insanáveis e podendo ser reconhecidas a qualquer tempo, mesmo de ofício pelo juiz. Alguns exemplos de nulidades absolutas são a falta de citação do réu, a ausência de defesa técnica, a incomunicabilidade do preso e a incompetência absoluta do juízo.
As nulidades relativas, por sua vez, violam normas de interesse privado e prejudicam somente a parte que alega sua ocorrência. São consideradas sanáveis e devem ser alegadas pela parte interessada, sob pena de preclusão.
Exemplos de nulidades relativas são a não intimação da defesa para acompanhar a produção de prova oral e a falta de intimação para o julgamento em segunda instância. A teoria das nulidades é importante para garantir a regularidade do processo e a observância dos direitos fundamentais das partes envolvidas.
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