O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que tem como objetivo emitir um parecer passivo de convívio, entre as diversas atividades urbanas, seus empreendimentos e portes, para que não incômodos aos imóveis no entorno imediato. Este instrumento é obrigatório em alguns municípios e deve ser aprovado pelos Conselhos Municipais, em suas reuniões de acompanhamento do Plano Diretor. A sua utilização é apontada em lei, podendo seguir as alternativas elencadas abaixo:



I – na lei de uso solo para indicação de usos permissíveis.

II - na lei de uso solo para indicação de usos proibidos.

III – no caso de usos permissíveis em bairros residenciais pode ser realizado conforme a concordância entre vizinhos.

IV – pode ser aplicado em qualquer caso.

V – somente aplicado conforme as indicações de usos urbanos descritos interinamente em lei específica.



Marque a alternativa correta abaixo sobre as formas de aplicação do instrumento EIV.