December 2019 2 846 Report
O penhor é constituído pela transferência do devedor pignoratício ao credor pignoratício de uma coisa móvel, suscetível de alienação, como garantia da obrigação firmada entre as partes. Considerando esta premissa, avalie as afirmativas a seguir dispostas acerca do penhor comum:

I- O devedor pignoratício pode empenhar bem de terceiro.
II- O credor pignoratício não está autorizado a indicar um representante para ser imitido na posse do bem.
III- O que se transfere ao credor pignoratício é somente a propriedade do bem enquanto perdurar a garantia
Assinale a alternativa a seguir que indique somente as afirmativas corretas:
Escolha uma:
a. II e III somente
b. II somente
c. I somente
d. III somente
e. I e II somente

Alternativa correta desde já agradeço
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