O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima.
I – Lei do Perímetro urbano.
II – lei de uso e ocupação do solo.
III – lei do parcelamento urbano.
IV – lei do sistema viário.
V – código de obras.
VI - código de posturas.
VII – código de tráfego.
VIII – lei monetária.
a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor;;;;
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade. Ele é composto de leis complementares específicas que regulamentam essas diretrizes. A alternativa correta é a (d), As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor.
As leis complementares que regem a paisagem urbana são:
Lei do Perímetro urbano: define os limites do território urbano da cidade.
Lei de uso e ocupação do solo: estabelece as regras para o uso e ocupação do solo urbano, como os tipos de atividades permitidas, as dimensões dos lotes e as alturas das edificações.
Lei do parcelamento urbano: regulamenta o parcelamento do solo urbano, como a subdivisão de lotes e a abertura de vias públicas.
Lei do sistema viário: estabelece as diretrizes para o sistema viário da cidade, como a hierarquia das vias e o traçado das redes de transporte.
Código de obras: estabelece as normas técnicas para a construção e a reforma de edificações.
As demais leis complementares mencionadas na questão não estão diretamente relacionadas à regulamentação da paisagem urbana, mas sim a outros aspectos da vida urbana, como o código de posturas, o código de tráfego e a lei monetária.
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O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade. Ele é composto de leis complementares específicas que regulamentam essas diretrizes. A alternativa correta é a (d), As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor.
As leis complementares que regem a paisagem urbana são:
As demais leis complementares mencionadas na questão não estão diretamente relacionadas à regulamentação da paisagem urbana, mas sim a outros aspectos da vida urbana, como o código de posturas, o código de tráfego e a lei monetária.
#SPJ1