O Presidente da República apresentou projeto de lei (PL) objetivando criar certos cargos dentro da estrutura de determinado ministério do Poder Executivo. Recebido o PL, seu texto sofreu emendas durante a deliberação parlamentar. Foi aprovado na Câmara dos Deputados por 151 votos, presentes 300 deputados, e no Senado, pela tímida votação de 21 parlamentares, presentes 41 senadores. Ao receber o PL para sanção, o Presidente da República não aceitou as alterações ao texto, vetando integralmente o PL, sob a alegação de contrariedade ao interesse público. As razões do veto foram remetidas ao Presidente do Senado Federal, que, em 20 dias, submeteu à votação do Congresso. Com o apoio do Presidente do Senado, a votação de senadores foi mais expressiva, de forma que o veto do foi derrubado pelo voto de 250 deputados federais e senadores, presentes 499 membros do Congresso. O PL foi então devolvido ao Presidente da República para promulgação, contudo, após 3 dias do seu silêncio, o Presidente do Senado Federal o promulgou. Após a publicação da norma, o Procurador-Geral da República identificou grave erro no processo de criação da lei. Trata-se de violação às regras constitucionais referentes

a. ao veto presidencial

b. à iniciativa do projeto de lei.

c. à promulgação da norma.

d. à votação parlamentar.

e. à deliberação sobre o veto presidencial