Sobre as vedações previstas constitucionalmente a magistrados, assinale a alternativa correta.
a.O magistrado pode lecionar somente em uma universidade pública e em uma universidade privada, desde que não afete suas atribuições funcionais.
b.A magistratura impõe limitações ao exercício do direito fundamental à participação política, impedindo não somente a candidatura, mas também a filiação a partido político.
c.Desde que não o faça em redes sociais, um magistrado pode demonstrar publicamente seu apoio a um candidato.
d.De forma a garantir a imparcialidade dos julgamentos, um magistrado não pode ser autor de ações judiciais na comarca onde atua.
e.Ao ser demitido ou se aposentar, o magistrado é impedido de exercer a advocacia em todo o território nacional, por 3 anos.
b. A magistratura impõe limitações ao exercício do direito fundamental à participação política, impedindo não somente a candidatura, mas também a filiação a partido político.
Os magistrados têm limitações em relação ao exercício de direitos políticos para garantir a independência e imparcialidade do Judiciário. Isso inclui a vedação à filiação partidária e à participação em atividades político-partidárias para preservar a isenção do magistrado no exercício de suas funções.
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Resposta:
A resposta correta é:
d. De forma a garantir a imparcialidade dos julgamentos, um magistrado não pode ser autor de ações judiciais na comarca onde atua.
b. A magistratura impõe limitações ao exercício do direito fundamental à participação política, impedindo não somente a candidatura, mas também a filiação a partido político.
Os magistrados têm limitações em relação ao exercício de direitos políticos para garantir a independência e imparcialidade do Judiciário. Isso inclui a vedação à filiação partidária e à participação em atividades político-partidárias para preservar a isenção do magistrado no exercício de suas funções.