Veja as afirmativas a seguir, sobre a Corte Internacional de Justiça:
I. A Corte Internacional de Justiça possui competência, apenas, para julgar conflitos entre Estados, não exercendo a função de instância recursal em relação a cortes nacionais.
II. A Corte Internacional de Justiça é composta por 15 juízes, de nacionalidades diferentes, eleitos para cumprir um mandato de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
III. A sentença proferida pela Corte Internacional de Justiça é definitiva e inapelável, mas passível de revisão. Esta revisão é permitida quando for apresentado, junto à corte, algum fato novo, que não era de conhecimento da corte à época da decisão. Ressalte-se, porém, que a revisão só é possível se o fato novo surgir em até quinze anos da data da sentença. Agora, marque a única alternativa CORRETA.
I. A Corte Internacional de Justiça possui competência, apenas, para julgar conflitos entre Estados, não exercendo a função de instância recursal em relação a cortes nacionais.
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Resposta:
A alternativa correta é:
d. Está correta a afirmativa I, apenas.
I. A Corte Internacional de Justiça possui competência, apenas, para julgar conflitos entre Estados, não exercendo a função de instância recursal em relação a cortes nacionais.