Tratados internacionais são acordos firmados por Pessoas Jurídicas de Direito internacional, que se obrigam, mediante documento escrito, a calcar o seu modo de agir por determinadas normas internacionais. Sobre o tema, considere as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. De acordo com o Direito Internacional Público, não são apenas os Estados que podem celebrar tratados. Tal fato também é permitido às Organizações Internacionais, como a ONU e o Mercosul.
II. Após a aprovação parlamentar do Tratado, o Chefe do Poder Executivo está apto a ratificar o mesmo, o que será feito através da elaboração de um instrumento de ratificação.
III. A cláusula de denúncia permite a um Estado manifestar, unilateralmente, o seu desejo de se retirar daquele tratado.
I. De acordo com o Direito Internacional Público, não são apenas os Estados que podem celebrar tratados. Tal fato também é permitido às Organizações Internacionais, como a ONU e o Mercosul.
II. Após a aprovação parlamentar do Tratado, o Chefe do Poder Executivo está apto a ratificar o mesmo, o que será feito através da elaboração de um instrumento de ratificação.
III. A cláusula de denúncia permite a um Estado manifestar, unilateralmente, o seu desejo de se retirar daquele tratado.
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Resposta:
A alternativa correta é:
a. I, II são verdadeiras; III é falsa.
I. De acordo com o Direito Internacional Público, não são apenas os Estados que podem celebrar tratados. Tal fato também é permitido às Organizações Internacionais, como a ONU e o Mercosul.
II. Após a aprovação parlamentar do Tratado, o Chefe do Poder Executivo está apto a ratificar o mesmo, o que será feito através da elaboração de um instrumento de ratificação.
III. A cláusula de denúncia permite a um Estado manifestar, unilateralmente, o seu desejo de se retirar daquele tratado.