O Poder Judiciário brasileiro é organizado em forma de pirâmide, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo e as varas judiciais na base. A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios básicos da organização judiciária brasileira, como a independência, a imparcialidade e a legalidade.

Características do Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos três Poderes da República Federativa do Brasil, ao lado do Legislativo e do Executivo. É responsável por aplicar as leis e julgar os casos de litígio entre pessoas ou entre pessoas e o Estado.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios básicos da organização judiciária brasileira, como a independência, a imparcialidade e a legalidade. A independência significa que o Poder Judiciário deve ser autônomo em relação aos outros Poderes, para que possa julgar com imparcialidade.

A imparcialidade significa que os juízes devem julgar os casos com base nas leis, sem nenhum interesse pessoal ou político. A legalidade significa que os juízes devem aplicar as leis vigentes, não podendo criar novas leis ou modificar as leis existentes.

A organização judiciária brasileira é hierarquizada, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo e as varas judiciais na base. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem competência para julgar as questões mais importantes do país, como as questões constitucionais, as questões internacionais e as questões que envolvem o interesse da União.

Abaixo do STF, estão os tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). Os tribunais superiores têm competência para julgar os recursos contra as decisões dos tribunais inferiores.

Abaixo dos tribunais superiores, estão os tribunais e juízes de segunda instância, que julgam os casos de primeira instância em grau de recurso. Abaixo dos tribunais e juízes de segunda instância, estão as varas judiciais, que julgam os casos de primeira instância.

O Poder Judiciário brasileiro é composto por juízes, desembargadores, ministros e outros servidores. Os juízes são responsáveis por julgar os casos de primeira instância. Os desembargadores são responsáveis por julgar os casos de segunda instância. Os ministros são responsáveis por julgar os casos de terceira instância.

O Poder Judiciário é um poder fundamental para o Estado Democrático de Direito. É responsável por garantir o cumprimento das leis, a proteção dos direitos fundamentais e a resolução dos conflitos de forma justa e imparcial.

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