Para as companhias, a aquisição de suas próprias ações pode ser motivada por diversos fatores, como adaptar sua estrutura de capital e investimento de capital excedente. Quando a companhia adquire suas próprias ações, a lei impõe certas exigências, entre elas comprovar a existência de recursos disponíveis para isso.
Nesse cenário, o contador da companhia Sempre Viva inesperadamente pediu demissão devido a problemas de saúde na sua família, que reside em outra cidade. Assim, de uma hora para outra, a companhia ficou sem contador, justamente quando pretendia comprar suas próprias ações na bolsa de valores.
O patrimônio líquido da companhia, antes da compra dessas ações, era o seguinte:
No primeiro dia de trabalho, o diretor financeiro procurou Elaine e perguntou qual era o valor de recursos disponíveis na empresa para adquirir ações de sua própria emissão.
Considerando que você faz parte da equipe de contabilidade da companhia Sempre Viva, e considerando as normas aplicáveis ao assunto, auxilie Elaine a informar o valor total dos recursos disponíveis para a aquisição das próprias ações da companhia.
Justifique a resposta de acordo com a legislação vigente e especifique a origem desses recursos.
Você verificou na Lei nº 6.404/1976 (art. 30, parágrafo 2º) que a aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dessa forma, você consultou a Instrução CVM nº 567/2015 e encontrou embasamento para sua resposta no art. 7º. De acordo com o inciso IV do referido artigo, é vedado adquirir ações de própria emissão requerendo recursos superiores aos considerados disponíveis, estabelecidos no parágrafo 1º, I e II:
“§1º Para fins do disposto no inciso IV do caput, consideram-se recursos disponíveis:
I — todas as reservas de lucros ou capital, exceto as reservas:
a) legal;
b) de lucros a realizar;
c) especial de dividendo obrigatório não distribuído; e
d) incentivos fiscais.
II — o resultado já realizado do exercício social em andamento, segregadas as destinações às reservas mencionadas no inciso I.”
Com base na legislação pesquisada, você concluiu que o total dos recursos disponíveis para adquirir ações de própria emissão é composto pelo seguinte:
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Resposta:
Explicação:
Você verificou na Lei nº 6.404/1976 (art. 30, parágrafo 2º) que a aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dessa forma, você consultou a Instrução CVM nº 567/2015 e encontrou embasamento para sua resposta no art. 7º. De acordo com o inciso IV do referido artigo, é vedado adquirir ações de própria emissão requerendo recursos superiores aos considerados disponíveis, estabelecidos no parágrafo 1º, I e II:
“§1º Para fins do disposto no inciso IV do caput, consideram-se recursos disponíveis:
I — todas as reservas de lucros ou capital, exceto as reservas:
a) legal;
b) de lucros a realizar;
c) especial de dividendo obrigatório não distribuído; e
d) incentivos fiscais.
II — o resultado já realizado do exercício social em andamento, segregadas as destinações às reservas mencionadas no inciso I.”
Com base na legislação pesquisada, você concluiu que o total dos recursos disponíveis para adquirir ações de própria emissão é composto pelo seguinte:
—Ágio na emissão de ações: R$ 20.000,00.
—Reserva de lucros para expansão: R$ 2.000,00.
—Reserva para contingências: R$ 24.000,00.
—Total de recursos disponíveis: R$ 46.000,00.