Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível um deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Muito se discutiu sobre a liberdade de expressão no caso narrado, para John Stuart Mill, pai do liberalismo ético, que em sua teoria esclareceu que “a única finalidade para a qual a espécie humana está justificada, de modo individual, a interferir na liberdade de ação de algum de seus membros é a autoproteção” (MILL, 2002b, p. 385). Se a ação a ser realizada pelo indivíduo não fizer dano aos outros, nenhum poder pode, legitimamente, ser utilizado contra a vontade deste indivíduo, pois se assim o fizesse, estaria ferindo a sua liberdade de escolha, no entanto, isto não afasta a possibilidade de as pessoas demonstrarem a este indivíduo, o porquê, deve ou não realizar este ou aquele ato.
Elaborado pelo professor, 2022.
Com base no pensamento de John Stuart Mill analise a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no caso acima narrado e discorra se o Deputado poderia ou não se utilizar da liberdade de expressão para justificar suas ações?
Elaborado pelo professor, 2022.
Com base no pensamento de John Stuart Mill analise a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no caso acima narrado e discorra se o Deputado poderia ou não se utilizar da liberdade de expressão para justificar suas ações?
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Lista de comentários
Considerando o pensamento de John Stuart Mill sobre a liberdade de expressão, a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria ser revertida, estando o deputado novamente apto a se eleger.
Para Mill, apenas um dano injusto, como consequência, pode barrar a liberdade de expressão de um indivíduo, seja uma fala falsa ou verdadeira, a partir do que foi escrito em seu livro "A Liberdade". Sendo assim, seria possível, na visão do filósofo, a utilização do argumento da liberdade de expressão em defesa do deputado.
Quem foi John Stuart Mill?
Ele foi um filósofo britânico atuante na área política e econômica, tendo sido Membro do Parlamento. Escreveu bastante sobre temas na teoria política e teoria social.
Mill se tornou, a partir de suas obras, um dos mais influentes filósofos do século XIX, e elas refletem até hoje nos tempos contemporâneos, a partir de seus pensamentos liberais na economia, política e em aspectos sociais.
A partir de sua obra "A Liberdade", de 1859, podemos perceber o seu liberalismo, a partir do ponto em que Mill defende a liberdade de expressão individual até o seu limite, apenas impondo uma barreira quando essa liberdade causa um real dano injusto a outrem.
Para ver uma questão sobre John Stuart Mill:
https://brainly.com.br/tarefa/29853519
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