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A lei complementar nº 101/2000, também chamada como Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe diversas inovações relacionadas ao planejamento, dívida e endividamento, gestão do patrimônio e transparência, controle e fiscalização do orçamento público. Com relação a essa lei, analise as afirmativas a seguir: I. Pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previne os riscos e corrige os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Surgiu com a Constituição Federal de 1988. III. Controla, dentre outros, os gastos das três esferas governamentais, nos três poderes. IV. Supriu as lacunas deixadas pela Constituição Federal de 1988. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Rezende (2006) aponta que o Estado precisa atuar em diversas questões, dentre elas, a melhora do bem-estar social com distribuição mais equitativa da renda. O mesmo autor afirma que as funções do governo têm se expandido nas últimas décadas. Para Giambiagi e Alem (2008), existem alguns fatores que justificam essa expansão das funções do governo. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo: I – Ocorrência de desemprego e inflação. II – Assimetrias de informação. III – Ocorrência de corrupção. IV – Existência de monopólios naturais. É correto apenas o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e III. I e IV. I, II e IV. II, III e IV. I, II e III.
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Quando falamos em orçamentação pública, é comum encontrarmos termos como: programas, projetos, atividades ou funções. No entanto, esses termos não são sinônimos. Analise as alternativas a seguir e escolha a que apresenta o termo e seu conceito de forma correta. ALTERNATIVAS Função - subdivisão da função com o intuito de agregar diferentes subconjuntos de despesas. Subfunção - instrumento de programação, o conjunto de operações limitado no tempo, das quais resulta um produto com a finalidade de alcançar o objetivo pretendido no programa. Programa - maior nível de agregação das diferentes áreas de atuação do setor público. Projeto - instrumento de organização da ação governamental para atingir os objetivos previamente estabelecidos. Atividade - também é um instrumento de programação, porém, a diferença para o projeto é que as operações se realizam de modo contínuo e permanente para a consecução dos objetivos.
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O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que tem como objetivo medir o grau de desenvolvimento humano das nações e classificá-las quanto ao grau de desenvolvimento seja em países desenvolvidos, em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Em relação ao IDH, analise as afirmativas a seguir: I. Varia de zero a um e quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano na nação. II. É composto por três dimensões: longevidade, acesso ao conhecimento e padrão de vida. III. Somente países com IDH maiores do que 0,7 são considerados nações desenvolvidas. IV. Países com IDH menores que 0,5 são considerados subdesenvolvidos ou com baixo desenvolvimento. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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O orçamento no formato que temos atualmente surgiu em 1988 com a Constituição Federal, no qual o modelo orçamentário passou a ser composto por três instrumentos interdependentes. Em relação aos instrumentos que compõem o orçamento, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Plurianual (PPA). II. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). III. Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. Lei de Responsabilidade Fiscal. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, II e III, apenas. I, II e IV, apenas. I, III e IV, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Os indicadores econômicos representam dados e/ou informações sinalizadoras ou apontadoras do comportamento das variáveis econômicas, individuais ou integradas, de um país ou região. São exemplos de indicadores econômicos as afirmativas a seguir: I. IPCA. II. Taxa SELIC. III. Taxa de analfabetismo. IV. Dívida pública. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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No contexto atual da história, ter um e-mail pessoal é quase tão essencial quanto ter a própria certidão de nascimento. O uso do e-mail pessoal abrange algumas situações do nosso dia a dia. Sobre as utilizações do e-mail, analise as afirmativas a seguir: I. O e-mail pessoal é aquele vinculado às redes sociais. II. Não se deve utilizar o e-mail pessoal para tratar de assuntos relacionados a empresas. III. O e-mail pessoal tem sido pouco utilizado para a comunicação com amigos e parentes, que preferem trocar mensagens instantâneas por meio de seus dispositivos móveis. É correto o que se afirma em: ​ ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas. I, II e III.
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Jonas está em busca de recolocação profissional. Ele sabe que uma das formas de divulgar o seu currículo é por mensagem de e-mail. Utilizando uma agência de empregos, preparou o seu currículo para encaminhar a uma agência de publicidade para a vaga de web design. Nesse contexto, entre as alternativas a seguir, o assunto mais adequado para o e-mail seria:​ ALTERNATIVAS Olá. Currículo. Estou procurando emprego. Currículo para análise da vaga de web design. Tenho as qualificações para atuar como web design.
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Em relação às leis de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É o incentivo promovido pelo governo para que as organizações quitem seus impostos como desconto. É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a transferência de recursos públicos para entidades, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. É a garantia constitucional que impede a cobrança de impostos para determinadas entidades. É o incentivo dado pelo governo para que as entidades realizem o planejamento tributário e tenha menos despesas fiscais.
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Em relação à isenção tributária, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É a renúncia fiscal por parte do Governo, que apesar da ocorrência do fato gerador deixa de cobrar tributos de determinadas entidade, mediante criação de leis nas esferas federal, estadual e municipal. É a proibição das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a possibilidade das organizações não precisarem devolver saldos remanescentes das parcerias celebradas com a administração pública. É a possibilidade das entidades terem redução de impostos municipais se comprovarem que quitaram os impostos estaduais e federais. É a renúncia por parte do governo sobre os tributos devidos quando as organizações cumprem as obrigações acessórias que recaem sobre elas.
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Em relação à análise das demonstrações contábeis nas organizações do terceiro setor, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Os índices "tradicionais" não devem ser utilizados, pois as entidades que compõem o terceiro setor não tem fins lucrativos e, portanto, de nada vale apurar a liquidez, a lucratividade e a rentabilidade delas. Apenas os índices "tradicionais" são suficientes para a apuração do desempenho e do cumprimento da missão social da organização. As entidades do terceiro setor devem esquecer os índices "tradicionais" e criar novos indicadores de acordo com sua necessidade em prestar informações sociais para seus interessados. Os índices "tradicionais" são necessários, pois também é fundamental mensurar e avaliar suas condições de sobrevivência e crescimento. No entanto, outros índices devem ser utilizados pelas organizações objetivando apresentar informações referentes aos aspectos sociais. As entidades do terceiro setor não necessitam da utilização de índices, sejam eles "tradicionais" ou sociais, visto que suas atividades e desempenho são de conhecimento de todos.
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Em relação à imunidade, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É o direito que o governo tem de cobrar tributos das organizações do terceiro setor. É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e abater os valores recebidos do imposto de renda. É a transferência de recursos públicos para entidades por meio de parcerias celebradas. É a proibição que impede a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar e cobrar impostos de determinadas entidades. É a possibilidade das organizações do terceiro setor não pagar taxas e contribuições com a utilização do planejamento tributário.
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Em relação ao planejamento financeiro, analise as afirmativas: I. Planejamento Estratégico é aquele de curto prazo, com duração não superior a 12 meses. II. Planejamento de curto prazo pode ter duração de 2 a 10 anos. III. Planejamento de longo prazo é também conhecido como planejamento estratégico. IV. Planejamento de longo prazo deve ter duração de 5 a 10 anos. V. O Planejamento financeiro envolve desde a captação de recursos até a realização dos gastos. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS III e V, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. III, IV e V, apenas. I, II, III, IV e V.
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No final do século XIX e início do século XX observou-se, no mundo capitalista, a formação de grandes monopólios, que passaram a limitar a oferta de produtos e a aumentar os preços. Isso fez com que os governos iniciassem uma reflexão sobre o seu verdadeiro papel na economia (DIAS, 2012, p.47). De acordo com o exposto neste enunciado, leia atentamente as afirmações a seguir: I. A existência de alguns problemas na livre movimentação de mercado faz com que o Estado tenha que intervir fortemente e cumprir alguns papéis importantes para a melhor condução da economia com fins de atingir o bem-estar da população. II. A participação do Estado na economia vem crescendo por diversas razões, dentre elas: o desemprego, a necessidade de manutenção do poder de compra da moeda, e as mudanças tecnológicas e populacionais. III. A partir da década de 1920, o Estado incorporou em suas funções, atividades que iam além da manutenção da justiça e segurança e passou também a ofertar bens públicos como eletricidade, rodovias, saneamento básico, ferrovias, portos e etc. IV. No ano de 1890, na Alemanha, foi criada uma lei a favor dos trustes, que foi chamada de Lei Sherman. A lei favorecia os grandes conglomerados que estavam prejudicando a concorrência e os consumidores. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. I, II e III, apenas. I, II, III e IV.
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Vimos que a indivisibilidade do produto é uma falha de mercado, decorrente da necessidade da existência de bens, que tem como característica principal a não possibilidade de exclusão de pessoas de seu consumo e pela não exclusividade também (DIAS e MONTEIRO, 2016, p. 52). Com base neste assunto, avalie as afirmativas que se seguem: I. A não exclusão diz respeito à impossibilidade de alguma pessoa ser excluída do consumo de um determinado bem mesmo que outra pessoa o consuma. II. As falhas de mercado são a razão para o cumprimento da função distributiva do setor público. III. A não exclusividade é a característica que reflete a impossibilidade de precificação em alguns bens públicos e, portanto, não dão direito de propriedade a alguém. IV. O acesso de mais pessoas no consumo de alguns determinados bens, por exemplo, “defesa nacional”, fará com que haja aumento nos custos de produção. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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“Em 1936, John Maynard Keynes, um dos mais notáveis economistas da história, escreveu a obra Teoria Geral dos Juros do Emprego e da Moeda. Nesta obra, Keynes destacou a importância do governo manter a demanda agregada da economia sempre em alta” (DIAS; MONTEIRO, 2016, p. 16). A partir do enunciado acima e das ideias transmitidas, leia atentamente as afirmações abaixo e na sequência assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS Keynes acreditava que o Estado tinha apenas que garantir a segurança e o direito à propriedade privada. Para Keynes o Estado deveria gerar emprego e renda, por meio de investimentos públicos. Segundo Keynes, o multiplicador do investimento propicia expressivos pagamentos de juros, embora gere emprego, renda e consumo. O Estado de bem-estar Keynesiano durou no Brasil até a década de 1980. Para Keynes o Estado deveria gerar emprego e renda, por meio de investimentos privados.
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De acordo com a definição adotada pelo Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (VICECONTI & NEVES, 2010). Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. O contribuinte de fato é a pessoa designada pela lei para pagar o imposto. II. No imposto direto, o contribuinte de direito repassa o ônus do tributo a outrem. III. Impostos diretos são aqueles em que o contribuinte de direito é o contribuinte de fato. IV. O contribuinte de fato, por sua vez, é a pessoa que suporta o ônus fiscal. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Tributos são valores cobrados compulsoriamente pela União, Estados (inclusive o Distrito Federal) e os Municípios. Cada um desses entes governamentais é denominado sujeito ativo da obrigação tributária. O sujeito passivo da obrigação tributária é o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que é obrigada a pagar os tributos para que o Estado tenha recursos para poder financiar as suas atividades (VICECONTI & NEVES, 2010). Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. O IPI e o ICMS são exemplos de impostos diretos, uma vez que o consumidor final do produto ou serviço é quem arca com a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte de direito desses impostos. II. Enquanto o tributo direto incide sobre os rendimentos, renda e riqueza dos indivíduos, o indireto é cobrado normalmente no preço final dos bens e serviços adquiridos pelos indivíduos. III. A diferença básica entre os tributos diretos e indiretos está na maneira pela qual eles afetam os indivíduos na sociedade. IV. No Brasil, é comum termos impostos do tipo neutro, ou seja, cada imposto tem uma alíquota que incide sobre o valor da mercadoria, independente do preço. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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A Constituição Federal de 88 conferiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o poder de criar tributos, originando, assim, as “competências tributárias”. A Constituição Federal estabeleceu ainda os tributos que cada ente federado pode criar, bem como limitou o poder de criação. De acordo com o tema, analise as alternativas abaixo.​ I. As contribuições de melhorias são cobradas daqueles que provocam uma atuação por parte do Estado e acabam por beneficiar-se dela, de maneira direta e específica. II. A razão de ser das contribuições de melhorias é decorrente da necessidade estatal de cobrir custos pela execução de suas atividades, que são usufruídas por um contribuinte ou grupo determinado deles. III. As contribuições de melhoria decorrem dos gastos do Estado com obras públicas que valorizem as propriedades ao seu entorno. IV. As taxas são exigidas, tendo em vista uma atuação estatal determinada. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Vimos, do ponto de vista jurídico e das finalidades a que se destinam, três das várias espécies de tributos que compõem o sistema tributário nacional, sendo elas: I. Impostos, II. Taxas e III. Contribuições de Melhorias (NASCIMENTO, 2010). De acordo com o assunto, analise as alternativas abaixo​. I. Os Impostos são o recolhimento relativo ao pagamento por um serviço específico prestado pelo setor público. II. Os Impostos financiam diversas despesas associadas ao funcionamento da máquina pública e à prestação de serviços públicos. III. Os impostos estão atrelados a alguma atuação estatal específica. IV. Os impostos são arrecadados pelo Estado para garantir suas despesas gerais. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas. II e IV, apenas. I, II, III e IV.
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O Efeito Olivera-Tanzi tem esse nome em função do economista italiano Vito Tanzi, que foi o primeiro a constatar que, em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos (em função da existência de um prazo de recolhimento) tendem a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais (VICECONTI & NEVES, 2010). Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. O Efeito Olivera-Tanzi é um importante efeito da tributação sobre a inflação. II. A inflação reduz o valor real do imposto, embora o valor nominal seja o mesmo a ser arrecadado pelo governo. III. O efeito Olivera-Tanzi é decorrente de inflação elevada, ao passo que, em períodos assim, há uma defasagem entre o momento da geração do imposto e o do seu efetivo recolhimento. IV. O efeito Olivera-Tanzi nunca foi muito presente na economia brasileira. É correto o que se afirma em: ​ ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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“A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade; b) o conceito de progressividade; c) o conceito de neutralidade; e d) o conceito de simplicidade. No Brasil, a carga tributária atualmente apresenta um aspecto extremamente regressivo. Essa sistemática torna o sistema tributário injusto e ineficiente do ponto de vista social” (GIAMBIAGI; ALÉM, 2011, p. 17). Com base nos conhecimentos adquiridos sobre Impostos Regressivos, assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS Os impostos regressivos oneram os segmentos sociais de maior poder aquisitivo. Com os impostos regressivos, independente da renda, todos pagam o mesmo imposto para adquirir os bens e serviços. De acordo com os impostos regressivos, quanto maior a renda do contribuinte, maior à alíquota a ser cobrada e vice-versa. Os impostos regressivos incidem sobre a renda e o patrimônio. Os impostos regressivos impactam expressivamente as finanças dos mais ricos.
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A Curva de Laffer apresenta a associação entre a arrecadação tributária e as variações de alíquotas dos impostos na economia. Quando as alíquotas são baixas, a associação entre as duas variáveis é crescente, ou seja, se as alíquotas aumentarem a arrecadação aumentará também. No entanto, após ultrapassar um ponto máximo, a relação passa a ser decrescente. Face ao exposto, avalie as afirmativas abaixo. I. A Curva de Laffer foi apresentada pelo economista Arthur Laffer, que, por usa vez, originou o seu nome. II. O motivo da Curva de Laffer passa a ser descendente a partir de certo ponto, é decorrente do estímulo à evasão e/ou sonegação fiscal e o desestímulo às atividades produtivas motivados por alíquotas tributárias elevadas. III. Se uma alíquota prevalecente numa determinada economia estivesse na parte descendente da Curva de Laffer, uma redução nas alíquotas dos impostos contribuiria, opostamente, para diminuir e não para aumentar a arrecadação. IV. Arthur Laffer afirmou que se o governo aumentasse as alíquotas, mais empresas abririam e mais pessoas pagariam seus impostos. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. I e II, apenas. II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Vimos que o Estado possui algumas responsabilidades e que, para o desenvolvimento de suas funções, se vê forçado a realizar investimentos para a promoção de emprego, renda e estabilidade econômica (DIAS, 2014, p. 89). Deste modo, conforme os temas estudados, avalie as afirmativas abaixo. I. Os gastos se dão somente pela administração pública direta, incluindo-se aí os gastos realizados pelas esferas de governo, além das autarquias e/ou fundações. II. O gasto público constitui-se no dispêndio realizado pelo governo para o desenvolvimento e manutenção dos serviços e dos bens públicos. III. Todos os recursos do governo são aplicados na forma de custeios. IV. O governo, assim como qualquer ente econômico, precisa arrecadar para poder gastar. É correto apenas o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II. I e III. II e III. II e IV. III e IV.
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