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Ambicioso

O objetivo de um processo jurídico de execução é que ele possa terminar no menor prazo possível, levando em conta os princípios do direito para que o Estado exerça seu poder jurisdicional e, assim, determinar e cumprir obrigações, por exemplo. Ocorre que antes do término podem existir atos que interrompam o andamento do feito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre liquidação de sentença, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A extinção do processo ocorre quando o feito chega definitivamente ao seu término, tendo as partes litigantes esgotado os recursos. Porque: II. A suspenção interrompe o processo de execução por um período determinado. Após a paralização, a execução segue seu percurso. A seguir, assinale a alternativa correta: a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b) As asserções I e II são proposições falsas. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I. e) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
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A partir do surgimento da expectativa de um direito, da consequente procura pela tutela jurisdicional e da formação de um processo, podem surgir alguns atos ou mesmo fatos que geram a sua suspensão, conforme a previsão do Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 921. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, pode-se afirmar que ocorrerá a suspensão do processo nos casos: a) de hipóteses genéricas; quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo, total ou parcialmente; no caso de o executado não possuir bens penhoráveis; quando a alienação de bens não ocorrer pela falta de licitantes e quando o pedido de parcelamento da dívida for deferido. b) de demandas repetitivas resolvidas; de decisão sentencial de mérito e força maior; na ocasião da imposição de embargos de terceiro em título marítimo; na arbitragem consensual entre as partes litigantes; no destrato forjado por incapacidade de insolvência do réu. c) de morte de alguma das partes; pela incapacidade processual de uma das partes envolvidas no litígio em questão; quando houver uma convenção entre as partes sobre a suspensão; por pedido de suspeição ou impedimento deliberado pelas partes nos órgãos de superposição. d) de discussão de acidentes marítimos de competência do Tribunal Marítimo; nos casos de insolvência do réu por demanda de alimentos; quando a alienação de bens não ocorrer pela falta de licitantes; quando o pedido de parcelamento da dívida for deferido. e) quando se torna pai advogado e único patrono da causa ou no caso de advogada no parto ou adoção; no caso do executado não possuir bens a serem penhoráveis; no distrato forjado por incapacidade de insolvência do réu, sendo o pedido protocolado antes da sentença final.
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A regra de competência executiva do inciso I do art. 516 do Novo Código de Processo Civil, de 2015, indica que os tribunais possuem a competência para a execução nas causas onde se originou o processo de conhecimento/cognição. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, podemos identificar uma exceção à regra citada no texto apresentado, no caso de: a) cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. b) sentença para pagar títulos extrajudiciais. c) cumprimento de sentença de alimentos. d) homologação de sentença estrangeira. e) sentença para pagar quantia certa contra a Fazenda Pública
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O mandado de segurança decorre do texto da Constituição, que define suas linhas gerais. Posteriormente, a lei regulamentadora de 1951 e, atualmente, a Lei n. 12.016/2009 traz seus contornos, delimitando melhor seu uso e cabimento, decorrendo daí a competência e o procedimento judicial. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fundamentos constitucional e legal, analise as afirmativas a seguir: I. A complexidade na análise jurídica afeta a condição de direito líquido e certo, devendo o Interessado ingressar com ação ordinária. II. A oitiva de testemunhas é cabível no rito da ação de mandado de segurança, desde que o pedido seja devidamente fundamentado. III. O mandado de segurança deverá ser instruído com prova pré-constituída do direito que se alegue estar sendo violado. IV. O direito deve estar fundamentado em norma legal expressa, não podendo decorrer de analogia ou princípios gerais do direito. Está correto apenas o que se afirma em: A) III e IV. B) I, III e IV. C) I e II. D) I e III. E) II e III
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Leia o trecho a seguir: ‘‘[…] Além das clássicas ações possessórias (manutenção, reintegração e interdito proibitório), há outros procedimentos judiciais, previstos em nosso ordenamento, e que afetam diretamente a posse, como a ação de nunciação de obra nova e os embargos de terceiro [...].” Fonte: NADER. P. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 112. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre defesa possessória e outras ações de interesse do possuidor, pode-se afirmar que a ação de imissão na posse: a) visa obter a posse que nunca teve. b) é ação possessória. c) visa impedir que determinada obra continue. d) é possível a fungibilidade com a ação de manutenção de posse. e) visa impedir ameaça
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“Corolário do ‘princípio dispositivo’, o art. 775 do Novo CPC se ocupa com a possibilidade de o exequente desistir total ou parcialmente da execução e as consequências daí derivadas no plano do processo. Se eventuais embargos ou impugnação do executado disserem respeito a apenas questões de ordem processual, a desistência manifestada pelo exequente acarretará a extinção daquelas iniciativas.” Fonte: BUENO, C. S. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 1012. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio da disponibilidade da execução disposto no Novo Código de Processo Civil, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Para desistir do processo de execução, o exequente precisa da anuência do executado até o momento final da lide. Porque: II. A desistência, caso prejudique terceiros ou o devedor, não será permitida. A seguir, assinale a alternativa correta: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c) As asserções I e II são proposições falsas. d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Os direitos reais podem ser classificados a partir de diversos critérios, sendo o mais relevante a propriedade, a posição da pessoa acerca da coisa. Sendo assim, temos o direito real sobre coisa própria, o qual está ligado à propriedade, e o direito real sobre coisa alheia, o qual está ligado ao direito de uso, gozo e fruição. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a classificação dos direitos reais e direitos pessoais, pode-se afirmar que a classificação de direito real que se divide nas espécies de direitos reais de gozo e fruição, direito real de aquisição e direitos reais de garantia é o: a) direito real sobre coisa alheia. b) direito real de gozo. c) direito real de garantia. d) direito real de aquisição. e) direito real sobre coisa própria
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No direito real, há várias teorias acerca da sua classificação, entretanto, em especial, somente, duas se destacaram: a teoria unitária personalista, na qual “[…] o direito real apresenta uma relação jurídica entre o seu titular e a coletividade, portadora do dever jurídico […]” e a teoria clássica ou realista, que afirma que “[…] no direito real existe uma relação direta e imediata entre o sujeito e o objeto do direito […]”. Fonte: NEDER, P. Curso de direito civil: direito das coisas. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 39. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a classificação e a diferença do direito real e do direito pessoal, analise as afirmativas a seguir: I. Para a teoria personalista, o direito real é uma obrigação passiva, que conta com o titular do direito, o objeto e todos da sociedade. II. A teoria clássica afirma que o direito real é o poder secundário que a pessoa exerce sobre a coisa, sem eficácia contra todos (erga omnes). III. Em relação aos direitos reais, o Código Civil adotou a teoria clássica ou tradicional, em razão dos elementos que essa teoria traz. IV. Na teoria clássica ou tradicional, o sujeito ativo exerce um poder jurídico sobre a coisa. Está correto apenas o que se afirma em: a) I e II. b) II e IV. c) I e III. d) I, III e IV. e) III e IV.
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“Se os compossuidores têm posse somente de partes ideais da coisa, diz-se que a posse é pro indiviso. Se cada um se localiza em partes determinadas do imóvel, estabelecendo uma divisão de fato, diz-se que exerce posse pro diviso. Neste caso, cada compossuidor poderá mover ação possessória contra outro compossuidor que o moleste no exercício de seus direitos, nascidos daquela situação de fato.” Fonte: GONÇALVES, C. A. Direito civil: direito das coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 97. Considerando o tratamento que o Código Civil dá à posse e o conteúdo estudado sobre as classificações da posse, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A posse exclusiva ocorre quando há o exercício simultâneo dos direitos possessórios da coisa pelos possuidores do bem. Porque: II. A aquisição originária da posse ocorre independente da anuência do possuidor anterior. A seguir, assinale a alternativa correta: a) As asserções I e II são proposições falsas. b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I. e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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“Dado que a posse se caracteriza com a possibilidade de exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade – uso, gozo, disponibilidade – , estes podem se concentrar na esfera patrimonial de uma pessoa ou se dispersar em mais de uma titularidade, quando então todas as pessoas estarão na posse, mas com poderes diversos e, naturalmente, limitados.” Fonte: NEDER, P. Curso de direito civil: direito das coisas. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 76. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as classificações da posse, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. ( ) A detenção é efeito da posse. II. ( ) O justo título faz presumir boa-fé da posse. III. ( ) É possuidor de boa-fé aquele que conhece os vícios, mas fica indiferente. IV. ( ) A posse injusta é adquirida por ato violento, clandestino ou precário. V. ( ) A posse pode ser nova ou velha. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a) V, F, F, V, F. b) F, V, F, V, V. c) F, F, F, V, V. d) V, V, V, F, F. e) V, V, V, F, V
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Considere que Rafael, proprietário de um imóvel em Ilha Bela, contratou Arnaldo como caseiro da casa e este trabalha no imóvel há dois anos. Arnaldo reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para sua moradia. Rafael, pensando em obter uma renda extra, resolveu alugar a casa de praia para Donivaldo, que passou a residir no imóvel. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre posse e detenção, pode-se afirmar sobre Arnaldo e de Donivaldo: a) que Arnaldo é possuidor do imóvel e Donivaldo é detentor. b) que Arnaldo pode impedir que Donivaldo continue no imóvel. c) que Arnaldo e Donivaldo têm a posse justa do imóvel. d) que Arnaldo tem a posse precária do imóvel e Donivaldo tem a propriedade e) que Arnaldo é detentor e Donivaldo é possuidor do imóvel.
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Natália, juíza federal membra da banca examinadora de concurso público para juiz federal substituto, cedeu a uma conhecida sua senha de acesso ao programa em que a prova da primeira fase estava armazenada, de modo que ela pudesse ter acesso ao conteúdo do referido exame. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fraude em certame de interesse público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Natália terá sua pena aumentada em um terço. Porque: II. Como funcionária pública, incorrerá na hipótese do §3º do art. 311-A. A seguir, assinale a alternativa correta: A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II e uma justificativa correta da I. D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. E) As asserções I e II são proposições falsas
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Simone decide auxiliar sua amiga de infância, Isadora, analista judiciária, a subtrair um computador de mesa em poder da Administração Pública. Isadora se vale de sua posição como servidora de tribunal para realizar a subtração, e Simone a ajuda na empreitada, sabendo da condição de funcionária pública de sua amiga. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, pode-se afirmar que Simone: A) incorrerá no crime de furto qualificado; e Isadora, no crime de peculato-furto. B) incorrerá no crime de furto qualificado como partícipe. C) incorrerá no crime de peculato-furto como autora do delito. D) pratica conduta atípica, por não ser funcionária pública. E) incorrerá no crime de peculato-furto como partícipe do delito.
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