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1) Segundo Afonso Celso Rezende, licitação é um conjunto de atividades instrumentais que dá segurança à administração, vinculando o contrato que dela possa advir, abrindo a todos os cidadãos a oportunidade de, em pressuposta igualdade de condições, participarem da própria Administração através da oferta de bens e serviços ao Poder Público.

A licitação possui uma série de modalidades, verifique as opções abaixo e marque aquela que corresponda a modalidade de concorrência.

Alternativas:

a) Possui formalidade mais rigorosa –Objetos de grande vulto econômico.
b) Objetos de médio vulto econômico – Qualificação deve ser observada.
c) Objetos de pequeno vulto econômico – Não há edital.
d) Pagamento de prêmio – Remuneração de vencedores.
e) Ampla publicidade – Objetos de pequeno vulto econômico.


2) Administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. No sentido operacional é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

Nas opções abaixo, verifique quais são os princípios constitucionais da administração pública.

I – Legalidade.
II – Moralidade.
III – Presteza.
IV – Sigilo.
V – Publicidade.

Agora marque a opção que corresponda as afirmações corretas.

Alternativas:

a) I, II e III estão corretas.
b) I, III e IV estão corretas.
c) I, II e V estão corretas.
d) III e V estão corretas.
e) I, IV e V estão corretas.


3) "Técnica que objetiva obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os Princípios de Contabilidade e se as demonstrações refletem, adequadamente, a situação econômico-financeira do patrimônio e os resultados do período examinado e as demais situações.".

PETER, M. DA G. A.; MACHADO, M. V. V. Manual de Auditoria Governamental. 2. ed. São Paulo: Altas, 2014.

Com base no conceito de auditoria contábil, exposta no texto, e seus aspectos, assinale a opção que apresenta uma afirmação CORRETA sobre este tipo de auditoria:

Alternativas:

a) A auditoria contábil objetiva emitir uma opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, entre outros.

b) As evidências apropriadas e suficientes obtidas no processo de auditoria serve para respaldar os achados e as conclusões do auditor.

c) Pode ser considerada o elo entre os controles e a gestão, a qual envia informações úteis para buscar alcançar as metas determinadas, segundo o planejamento efetuado.

d) É vista como um processo integrado e dinâmico, o qual depende de um conjunto de colaboradores para ser estruturado o suficiente para determinar os riscos e fornecer razoável segurança para informação contábil, assegurando o alcance dos objetivos organizacionais.

e) A auditoria contábil é um sistema, pelo qual as organizações públicas são dirigidas, monitoradas e incentivadas pelos órgãos de fiscalização e controle.


4) De acordo com Mead (1995), política pública pode ser definida com o campo dentro do estudo da política que analisa o governo, ou ainda como afirma Lynn (1980) como o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. E existem alguns grupos de políticas públicas que são:

I. Macroeconômicas.
II. Sociais.
III. Setoriais.
IV. Administrativas.

Estão corretas somente as afirmativas:

Alternativas:

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, II, III e IV.


5) As reformas que deveriam ser realizadas na Administração Pública, em todo o mundo, são orientadas por um conjunto de regras e normas que constituem a nova Administração Pública. Neste contexto, como um dos princípios norteadores, os administradores seriam instrumentalizados para resolver os problemas da sociedade pós-industrial, em especial, no que diz respeito ao urbanismo, habitação, segurança pública, poluição ambiental etc.

Frente ao exposto, a qual princípio da nova Administração Pública o texto se refere?

Alternativas:

a) Proposições normativas.
b) Relevância.
c) Equidade social.
d) Foco no cidadão.
e) Desenvolvimento econômico.

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Considerando que a primeira lei federal específica para a educação nacional foi promulgada no ano de 1961 com a lei nº 4.024, inferimos que a criação de instrumentos de leis para reger a educação nacional é relativamente recente. Nesta perspectiva: I. É cabível ressaltar que o Brasil, até então, possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Desta forma, as demandas educacionais e as políticas públicas para educação, anteriores à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional eram demasiadamente paliativas e passíveis de contradições dificultando o sucesso da prática pedagógica e escolar. Diante do exposto, pode-se afirmar que: II. Embora tomada de fragilidades e atendendo interesses específicos de se seu contexto político e tempo histórico, tanto que foi substituída, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61 pode ser considerada um grande avanço para a educação nacional, afinal, foi o primeiro instrumento específico para a estruturação e organização do sistema de ensino do Brasil. A reflexão sobre ambas as preposições leva-nos a concluir que: Escolha uma: a. Ambas as preposições são corretas e II complementa I. b. Ambas as preposições são corretas, todavia, sem relação entre si. c. Ambas as preposições são incorretas. d. Apenas a preposição I é correta.
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As políticas educacionais para a escola pública no Brasil são resultado de um longo processo histórico, dentre os períodos que marcam o contexto político da educação brasileira está a Era Vargas. Sobre este momento histórico e suas relações com as políticas educacionais, analise o que for correto: I. Durante o Estado Novo (1937-1945), o governo ditatorial de Getúlio Vargas, diminuiu o papel da educação no projeto de nacionalidade que o Estado esperava construir. II. Na ditadura de Vargas, as políticas públicas deveriam reconhecer que o lugar e a finalidade da educação e da escola eram a liberdade de expressão e a autonomia perante o Estado. III. Por causa do emergente processo de industrialização, demandavam-se políticas educacionais que assegurassem uma educação moderna, capaz de incorporar novos métodos e técnicas que fossem eficazes na formação do perfil de cidadania adequado ao processo vigente. IV. O ideário democrático dessa vigência estimulou as classes populares a buscarem a pesquisa e o conhecimento científico nos bancos escolares devido à necessidade de especialização para suprir as novas demandas de mão-de-obra nas industriais que emergiam no país. São verdadeiras: Escolha uma: a. Apenas II e III b. Apenas I e III c. Apenas I e II d. Apenas I e IV
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É importante reconhecer que houve diferenças significativas tanto no que diz respeito aos interesses e argumentos utilizados pelos diferentes grupos políticos quanto no próprio processo de discussão que circundou as políticas educacionais do Brasil desde a L.D.B.E.N nº 4.024/61, passando pela L.D.B.E.N. nº 5.692/71 até chegar a L.D.B.E.N. nº 9.394/96. Neste sentido, analise as preposições que seguem e julgue-as verdadeiras ou falsas: (___) A lei 4.024/61 determinava que a União devesse aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12%, no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20%, no mínimo. Com a lei 9.394/96 a União passou a aplicar 18% e os Estados e Municípios 25% da sua receita na educação. (___) A lei 4.024/61 já determinava que a duração mínima do ano letivo devesse ser de 200 dias letivos e/ou 800 horas aulas anuais, bem como, já previa, assim como a lei 9.394/96, que os sistemas de ensino deveriam reservar, em seus calendários escolares, datas específicas para a formação continuada de professores e planejamento escolar. (___) A lei 5.692/71 ampliou a obrigatoriedade escolar para 8 anos com a fusão dos antigos cursos primários e ginásio, cuja a obrigatoriedade escolar era dos 7 aos 14 anos. A faixa etária escolar obrigatória foi mantida pela lei 9.394/96 que, neste sentido, apenas reorganizou as etapas de ensino em educação infantil, ensino fundamental e médio. (___) De acordo com a lei 5.692/71 os currículos do ensino de 1º e 2º graus teriam um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos, assim como acontece na atual lei excetuando a nomenclatura das etapas que passou a ser chamada de ensino fundamental e ensino médio. Assinale a alternativa que faz o julgamento correto das preposições acima: Escolha uma: a. V, F, F e V. b. V, F, F e F. c. V, V, F e V. d. F, V, V e F.
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As ações de gestão da educação e das políticas públicas recebem a interferência de diversos fatores. Dentre elas: I. As concepções ideológicas e políticas dos governantes sobre a educação, que são importantes para os resultados das ações de governo – essas concepções definem, entre outras coisas, a maior ou menor priorização da educação nos recursos públicos e nas ações governamentais. II. A interação entre os sujeitos da educação garantindo o avanço nos estágios de democratização, de participação e de planejamento dos diversos sujeitos da educação nos processos de decisão e de execução das políticas educacionais. III. A eficiência e a qualidade das políticas públicas desenvolvidas, ou seja, os bons resultados de gestão da autoridade pública, do envolvimento do funcionalismo, da disponibilidade de recursos e do apoio político dos governantes. Diante do exposto, assinale: Escolha uma: a. Se apenas I e III forem verdadeiras. b. Se apenas I e II forem verdadeiras. c. Se apenas II e III forem verdadeiras. d. Se todas forem verdadeiras.
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Leia o trecho que segue: “[...]Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação [...].” (BRANDÃO, 1995, p. 07). A citação de Brandão está relacionada com: Escolha uma: a. Os sete saberes necessários à educação do futuro de Edgar Morin. b. As diretrizes curriculares nacionais para a educação de povos indígenas e quilombolas. c. Os pilares da educação descritos no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. d. O relatório da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2014.
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Leia e reflita: “Perante os múltiplos desafios suscitados pelo futuro, a educação surge como um trunfo indispensável para que a humanidade tenha a possibilidade de progredir na consolidação dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. No desfecho de seus trabalhos, a Comissão faz questão de afirmar sua fé no papel essencial da educação para o desenvolvimento contínuo das pessoas e das sociedades: não como um remédio milagroso, menos ainda como um “abrete sésamo” de um mundo que tivesse realizado todos os seus ideais, mas como uma via – certamente, entre outros caminhos, embora mais eficaz – a serviço de um desenvolvimento humano mais harmonioso e autêntico, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza, da exclusão social, das incompreensões, das opressões, das guerras...”. DELORS, J. EDUCAÇÃO: UM TESOURO A DESCOBRIR. Brasil, 2010. UNESCO Título original: Learning: the treasure within; report to UNESCO of the International Commission on Education for the Twentyfirst Century (highlights). Paris: UNESCO, 1996. Pág. 5. O trecho acima foi retirado do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. Este documento visa discutir a educação ao longo da vida, por tanto, propõe quatro pilares que orientam os princípios da educação para o atual século. Associe os quatro pilares aos seus respectivos significados: (I) Aprender a conhecer (___) Para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se. (II) Aprender a fazer (___) Combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja: aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida. (III) Aprender a conviver (___) A fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. (IV) Aprender a ser (___) Desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. A sequência correta da segunda coluna apresenta-se em: Escolha uma: a. IV, II, I e III b. IV, I, II e III c. II,III, I e IV d. III, II, I e IV
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Sabemos que a escolarização é um importante instrumento de transformação social e de melhorias nas condições de vida. Sendo assim, os projetos pedagógicos, as propostas curriculares e até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quase unanimemente defendem que a escolarização deve ter por metas: I. A formação para a cidadania, preparando os estudantes para a vida democrática e o exercício dos direitos e deveres. II. Preparação para a vida em sociedade com suas diversas relações interpessoal em detrimento da aquisição do conhecimento básico da natureza, da sociedade e da arte. III. Domínio da língua nacional, de línguas estrangeiras e da matemática e a qualificação para o trabalho e desenvolvimento de atividades econômicas produtivas. As preposições verdadeiras são: Escolha uma: a. Apenas I b. Apenas II e III c. Apenas I e III d. Apenas I e II
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Analise os artigos 205 e 227 da Constituição Federal do Brasil promulgada no ano de 1988: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As análises dos artigos supracitados permitem concluir que: Escolha uma: a. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. b. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. c. Os direitos de acesso e de permanência na educação formal estão inteiramente vinculados aos interesses do Estado de garantir ao povo brasileiro oportunidade de apoderar-se do conhecimento sistematizado e não possuem cunho ideológico. d. Os artigos apresentados são complementares e amplamente abrangentes, ao passo que, é desnecessária a formulação de leis complementares como forma de instrumento de aplicação do disposto nos mencionados artigos.
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