1) Segundo Afonso Celso Rezende, licitação é um conjunto de atividades instrumentais que dá segurança à administração, vinculando o contrato que dela possa advir, abrindo a todos os cidadãos a oportunidade de, em pressuposta igualdade de condições, participarem da própria Administração através da oferta de bens e serviços ao Poder Público.
A licitação possui uma série de modalidades, verifique as opções abaixo e marque aquela que corresponda a modalidade de concorrência.
Alternativas:
a) Possui formalidade mais rigorosa –Objetos de grande vulto econômico.
b) Objetos de médio vulto econômico – Qualificação deve ser observada.
c) Objetos de pequeno vulto econômico – Não há edital.
d) Pagamento de prêmio – Remuneração de vencedores.
e) Ampla publicidade – Objetos de pequeno vulto econômico.
2) Administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. No sentido operacional é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Nas opções abaixo, verifique quais são os princípios constitucionais da administração pública.
I – Legalidade.
II – Moralidade.
III – Presteza.
IV – Sigilo.
V – Publicidade.
Agora marque a opção que corresponda as afirmações corretas.
Alternativas:
a) I, II e III estão corretas.
b) I, III e IV estão corretas.
c) I, II e V estão corretas.
d) III e V estão corretas.
e) I, IV e V estão corretas.
3) "Técnica que objetiva obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os Princípios de Contabilidade e se as demonstrações refletem, adequadamente, a situação econômico-financeira do patrimônio e os resultados do período examinado e as demais situações.".
PETER, M. DA G. A.; MACHADO, M. V. V. Manual de Auditoria Governamental. 2. ed. São Paulo: Altas, 2014.
Com base no conceito de auditoria contábil, exposta no texto, e seus aspectos, assinale a opção que apresenta uma afirmação CORRETA sobre este tipo de auditoria:
Alternativas:
a) A auditoria contábil objetiva emitir uma opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, entre outros.
b) As evidências apropriadas e suficientes obtidas no processo de auditoria serve para respaldar os achados e as conclusões do auditor.
c) Pode ser considerada o elo entre os controles e a gestão, a qual envia informações úteis para buscar alcançar as metas determinadas, segundo o planejamento efetuado.
d) É vista como um processo integrado e dinâmico, o qual depende de um conjunto de colaboradores para ser estruturado o suficiente para determinar os riscos e fornecer razoável segurança para informação contábil, assegurando o alcance dos objetivos organizacionais.
e) A auditoria contábil é um sistema, pelo qual as organizações públicas são dirigidas, monitoradas e incentivadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
4) De acordo com Mead (1995), política pública pode ser definida com o campo dentro do estudo da política que analisa o governo, ou ainda como afirma Lynn (1980) como o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. E existem alguns grupos de políticas públicas que são:
I. Macroeconômicas.
II. Sociais.
III. Setoriais.
IV. Administrativas.
Estão corretas somente as afirmativas:
Alternativas:
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, II, III e IV.
5) As reformas que deveriam ser realizadas na Administração Pública, em todo o mundo, são orientadas por um conjunto de regras e normas que constituem a nova Administração Pública. Neste contexto, como um dos princípios norteadores, os administradores seriam instrumentalizados para resolver os problemas da sociedade pós-industrial, em especial, no que diz respeito ao urbanismo, habitação, segurança pública, poluição ambiental etc.
Frente ao exposto, a qual princípio da nova Administração Pública o texto se refere?
Alternativas:
a) Proposições normativas.
b) Relevância.
c) Equidade social.
d) Foco no cidadão.
e) Desenvolvimento econômico.
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Questão 1: Sobre a modalidade de licitação concorrência a alternativa correta é a letra A.
Pois, nos diz a Lei 8.666 de 1993 que dentre as seis alternativas de licitação (convite, concorrência, tomada de preço, leilão, concurso e pregão) a modalidade de licitação por concorrência destina-se a contratação de prestador de serviço de obras e engenharias cima de 1,5 milhão de reais. Tendo em vista o alto valor dispendido para esta modalidade de licitação, a mesma é a que possui formalidades mais rigorosas, tais como escolha através de melhor técnica e prazo mínimo para realização.
Questão 2. A alternativa correta é a letra c.
De acordo com o Artigo nº 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem princípios a serem seguidos no exercício da administração pública:
- legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
3) Na questão 3 a alternativa correta é a letra é a letra A.
Pois, a definição citada no texto associada a questão se trata de um trecho referente a definição de Auditoria de Gestão que conforme o Manual de Auditoria Governamental, tem por objetivo “emitir uma opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação das verbas públicas”.
4) A alternativa correta é a letra E.
Políticas públicas podem ser sociais, macroeconômicas, administrativas e setoriais. Segue exemplos de atuação.
- Politicas sociais tratam da desigualdade social;
- Políticas macroeconômicas tratam de assuntos como renda e níveis de preço;
- Politicas administrativas abrangem orientações a administração governamental para promover a eficiência do sistema publico;
- Politicas setoriais são aquelas aplicadas em setores específicos da econômica, como setor de energia elétrica e de petróleo.
5) Alternativa correta: letra A.
O termo preposição normativa diz respeito a uma hipótese, ou seja, uma proposição que pode se tornar verdadeira. Portanto, no enunciado da questão você pode observar que o autor levanta a conjectura dos administradores se tornarem instrumentos que balizem a resolução de diversos problemas sociais. Logo, tem-se a hipótese de algo a resolver cuja consequência será a redução de problemas sociais.
Assim tem-se uma proposta social que a partir de estudos e aprovação legislativa pode vir a se tornar uma nova norma que garanta direitos aos cidadãos.