“Em termos gerais, a tutela da informação pode ser retirada do art. 6º, inc. III, da Lei 8.078/1990, que reconhece como direito básico do consumidor ‘a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem’. Ato contínuo, o inciso seguinte estabelece também como direito fundamental dos vulneráveis negociais “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços (art. 6º, inc. IV, do CDC).”

Fonte: TARTUCE, F.; NEVES, D. A. A. Manual de Direito do Consumidor: direito material e processual. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 306.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as práticas abusivas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) A proibição das práticas abusivas revela uma interseção entre os interesses individuais e os interesses coletivos de todos os consumidores.

II. ( ) O fornecedor pode suscitar o artigo 6º, inciso V, para solicitar a modificação ou revisão do contrato, mesmo que cause danos ao consumidor.

III. ( ) As cláusulas contratuais abusivas comprometem o equilíbrio contratual em desfavor do consumidor.

IV. ( ) A prática abusiva é a atuação do fornecedor no mercado de consumo que desrespeite os padrões de conduta negociais.

V. ( ) O rol de práticas abusivas no CDC tem caráter taxativo, portanto, são consideradas abusivas as práticas previstas no artigo 39 do CDC .

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


a) F, V, V, F, V.


b) F, V, F, V, V.


c) F, F, V, V, F.


d) V, F, V, V, F.


e) V, F, V, F, F