“Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Alcançam os princípios esta meta à proporção que perdem o seu caráter de precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica, eles ascendem a uma posição que lhes permite sobressair, pairando sobre uma área muito mais ampla do que uma norma estabelecedora de preceitos. Portanto, o que o princípio perde em carga normativa ganha como força valorativa a espraiar-se por cima de um sem-número de outras normas.”
Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 36.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os pressupostos fundamentais do Direito do Consumidor, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) É difícil a fixação semântica da dignidade, mas ela é a primeira garantia das pessoas e a última instância de guarda dos direitos fundamentais.
II. ( ) O direito do consumidor está inserido entre os chamados direitos fundamentais de segunda geração.
III. ( ) A defesa do consumidor é tratada na Constituição de 1988 como direito fundamental e como princípio da ordem econômica.
IV. ( ) O conceito de Justiça espelhado no texto constitucional é uma abstração da norma máxima.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a) V, V, V, F.
b) V, F, V, F.
c) F, V, F, V.
d) F, V, V, F.
e) V, F, F, V
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Resposta: B) V, F, V, F.
Explicação: Gabarito AVA