O livramento condicional é a última etapa destinada à execução da pena, cuja medida restabelecerá o exercício da liberdade, embora condicionada a algumas circunstâncias que devem ser cumpridas pelo sentenciado. Todavia, para merecer a concessão dessa medida, o condenado deverá satisfazer pressupostos objetivos e subjetivos.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) São considerados pressupostos subjetivos: o bom comportamento durante a execução da pena e não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.
( ) São pressupostos objetivos: a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; o tempo cumprido da pena mais de 1/3 da pena fixada, desde que seja primário e tenha bons antecedentes.
( ) A aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto e a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, são pressupostos objetivos
( ) Os pressupostos subjetivos são: Tempo cumprido da pena: mais de 1/3 da pena fixada, desde que seja primário e tenha bons antecedentes; mais da 1/2 se for reincidente em crime doloso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V – V – F – F.
b)
F – F – V – V.
c)
V – F – V – F.
d)
V – F – V – V.
e)
V – V – V – F.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) São considerados pressupostos subjetivos: o bom comportamento durante a execução da pena e não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.
( ) São pressupostos objetivos: a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; o tempo cumprido da pena mais de 1/3 da pena fixada, desde que seja primário e tenha bons antecedentes.
( ) A aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto e a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, são pressupostos objetivos
( ) Os pressupostos subjetivos são: Tempo cumprido da pena: mais de 1/3 da pena fixada, desde que seja primário e tenha bons antecedentes; mais da 1/2 se for reincidente em crime doloso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V – V – F – F.
b)
F – F – V – V.
c)
V – F – V – F.
d)
V – F – V – V.
e)
V – V – V – F.
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Resposta:
A resposta correta é a alternativa (a) "V – V – F – F"
Explicação:
A resposta correta é a alternativa (a) "V – V – F – F" no contexto dos pressupostos para a concessão do livramento condicional. Isso significa que, para ser elegível ao livramento condicional, o condenado deve demonstrar bom comportamento e evitar infrações graves durante o cumprimento da pena (pressupostos subjetivos) e cumprir pelo menos um terço da pena, desde que atenda aos critérios de primariedade e bons antecedentes, bem como reparar o dano causado, a menos que seja impossível fazê-lo (pressupostos objetivos).
As outras afirmativas apresentadas na questão misturam incorretamente pressupostos subjetivos e objetivos ou incluem critérios não pertinentes, tornando-as incorretas. Portanto, a alternativa (a) é a escolha correta com base na interpretação adequada dos pressupostos para o livramento condicional.