4)
De acordo com os artigos 120 a 125 da LEP(Lei de Execução Penal), existem duas espécies de autorizações de saída, são estas: permissão de saída e saída temporária. Esses dois institutos foram incluídos na nossa legislação com o objetivo de permitir a reintegração gradual do preso por meio da convivência temporária com amigos e familiares para que ele fosse se readaptando progressivamente à liberdade e fosse também reassumindo valores adequados.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – O falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, deverá ser classificado como hipótese de saída temporária.
II – Haverá permissão de saída em situações imprevistas ou urgentes, em regime fechado e semiaberto.
III – A saída temporária terá o tempo máximo de sete dias, podendo ser renovada mais quatro vezes no mesmo ano salvo sob a hipótese de saída para cursos externos.
IV – São consideradas como saída temporária: visita à família, frequência a curso, instrução segundo grau ou ensino superior atividades que propiciam o retorno ao convívio social.
É correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
I, II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.
De acordo com os artigos 120 a 125 da LEP(Lei de Execução Penal), existem duas espécies de autorizações de saída, são estas: permissão de saída e saída temporária. Esses dois institutos foram incluídos na nossa legislação com o objetivo de permitir a reintegração gradual do preso por meio da convivência temporária com amigos e familiares para que ele fosse se readaptando progressivamente à liberdade e fosse também reassumindo valores adequados.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – O falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, deverá ser classificado como hipótese de saída temporária.
II – Haverá permissão de saída em situações imprevistas ou urgentes, em regime fechado e semiaberto.
III – A saída temporária terá o tempo máximo de sete dias, podendo ser renovada mais quatro vezes no mesmo ano salvo sob a hipótese de saída para cursos externos.
IV – São consideradas como saída temporária: visita à família, frequência a curso, instrução segundo grau ou ensino superior atividades que propiciam o retorno ao convívio social.
É correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
I, II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.
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Com base na lei de Execução Penal, a permissão de saída pode ser concedida em situações imprevistas ou urgentes, e é aplicável tanto para detentos em regime fechado quanto semiaberto. Já a saída temporária pode ser concedida para que o detento visite sua família, frequente cursos ou participe de outras atividades que contribuam para o seu retorno ao convívio social. Portanto, a alternativa correta é a Letra E: II, III e IV
A permissão de saída e a saída temporária são institutos jurídicos relacionados ao sistema prisional, permitindo que detentos tenham temporariamente a liberdade fora do estabelecimento prisional.
Vamos abordar cada um desses conceitos:
A assertiva I está incorreta. O falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão é uma situação que se enquadra na permissão de saída, e não na saída temporária. A permissão de saída é concedida em situações específicas e de caráter urgente, como a mencionada.
Entenda mais sobre a Lei de Execução Penal aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/25140060
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