August 2019 1 103 Report
1) A política faz parte de qualquer organização, seja ela pública ou privada, tendo finalidades específicas e importantes no contexto organizacional, no que diz respeito à orientação de processos, práticas e comportamentos.

No contexto do conceito de política e sua utilização no âmbito organizacional, verifique as afirmações apresentadas a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Política pode ser considerada um conjunto de declarações escritas a respeito das intenções das instituições em relação a determinado assunto, indicando os meios e as formas para atingir tais objetivos.

( ) As políticas implícitas dizem respeito às políticas não oficializadas, nem escritas, que servem de orientação para as decisões dos administradores, sendo práticas comuns que ocorrem na empresa.

( ) As políticas explícitas são as regras de conduta e as regras de ação expressas formalmente pela organização.

Alternativas:

a) V-V-F.
b) F-F-V.
c)F-V-F.
d)V-F-F.
e)V-V-V.

2) Os Princípios Constitucionais da Administração Pública estão previstos no artigo 37 da CRFB/88, sendo quatro os princípios explícitos e considerados originais da Constituição Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente estes quatro princípios:

Alternativas:

a) Legalidade; Impessoalidade; Irretratabilidade; e Disponibilidade.

b) Eficiência; Impessoalidade; Moralidade; e Disponibilidade.

c) Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; e Publicidade.

d) Eficiência; Irretratabilidade; Moralidade; e Publicidade.

e) Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; e Disponibilidade.


3) De maneira geral, o Estado exerce inúmeras funções rumo aos seus objetivos. Dentre elas, a de regular e normatizar a atividade econômica, objetivando promover o bem-estar social, limitando os interesses individuais e garantindo, dessa forma, benefícios para a coletividade. O governo, então, através de medidas legais, estabelece regras, normas e condutas com a intenção de regular o mercado econômico e, consequentemente, equilibrar a economia do país.

Frente ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a qual política o fragmento se refere:

Alternativas:

a)Política Fiscal.
b)Política Regulatória.
c)Política Monetária.
d)Política Implícita.
e)Política Explícita.


4) Também chamados de Princípios Implícitos, os princípios voltados para a Administração Pública, ainda que não expressos na Constituição Federal, fazem parte do contexto dos Princípios Constitucionais, sendo obrigatória a sua observância pelos agentes públicos. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente tais princípios:

Alternativas:

a) Princípio da Supremacia do Interesse Público; Autotutela; Indisponibilidade dos Bens Públicos; Continuidade dos Serviços Públicos.

b) Princípio da Supremacia do Interesse Público; Autotutela; Disponibilidade dos Bens Públicos; Continuidade das parcerias público-privadas.

c) Princípio da Hegemonia do Interesse Público; Autocontrole dos Atos Públicos; Indisponibilidade dos Bens Públicos; Continuidade dos Serviços Públicos.

d) Princípio da Hegemonia do Interesse Público; Autocontrole dos Atos Públicos; Disponibilidade dos Bens Públicos; Continuidade dos Serviços Públicos.

e) Princípio da Hegemonia do Interesse Público; Autotutela; Disponibilidade dos Bens Públicos; Continuidade dos Serviços Público-privados.


5) O princípio da ____________ determina que todo agente público ou ato por ele praticado deve seguir os interesses públicos, em detrimento dos interesses particulares, e ser destinado à coletividade e com tratamento igualitário.

Frente ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a que princípio constitucional a descrição se refere:

Alternativas:

a) Moralidade.
b) Impessoalidade.
c) Legalidade.
d) Disponibilidade.
e) Publicidade.
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É importante reconhecer que houve diferenças significativas tanto no que diz respeito aos interesses e argumentos utilizados pelos diferentes grupos políticos quanto no próprio processo de discussão que circundou as políticas educacionais do Brasil desde a L.D.B.E.N nº 4.024/61, passando pela L.D.B.E.N. nº 5.692/71 até chegar a L.D.B.E.N. nº 9.394/96. Neste sentido, analise as preposições que seguem e julgue-as verdadeiras ou falsas: (___) A lei 4.024/61 determinava que a União devesse aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12%, no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20%, no mínimo. Com a lei 9.394/96 a União passou a aplicar 18% e os Estados e Municípios 25% da sua receita na educação. (___) A lei 4.024/61 já determinava que a duração mínima do ano letivo devesse ser de 200 dias letivos e/ou 800 horas aulas anuais, bem como, já previa, assim como a lei 9.394/96, que os sistemas de ensino deveriam reservar, em seus calendários escolares, datas específicas para a formação continuada de professores e planejamento escolar. (___) A lei 5.692/71 ampliou a obrigatoriedade escolar para 8 anos com a fusão dos antigos cursos primários e ginásio, cuja a obrigatoriedade escolar era dos 7 aos 14 anos. A faixa etária escolar obrigatória foi mantida pela lei 9.394/96 que, neste sentido, apenas reorganizou as etapas de ensino em educação infantil, ensino fundamental e médio. (___) De acordo com a lei 5.692/71 os currículos do ensino de 1º e 2º graus teriam um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos, assim como acontece na atual lei excetuando a nomenclatura das etapas que passou a ser chamada de ensino fundamental e ensino médio. Assinale a alternativa que faz o julgamento correto das preposições acima: Escolha uma: a. V, F, F e V. b. V, F, F e F. c. V, V, F e V. d. F, V, V e F.
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Leia e reflita: “Perante os múltiplos desafios suscitados pelo futuro, a educação surge como um trunfo indispensável para que a humanidade tenha a possibilidade de progredir na consolidação dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. No desfecho de seus trabalhos, a Comissão faz questão de afirmar sua fé no papel essencial da educação para o desenvolvimento contínuo das pessoas e das sociedades: não como um remédio milagroso, menos ainda como um “abrete sésamo” de um mundo que tivesse realizado todos os seus ideais, mas como uma via – certamente, entre outros caminhos, embora mais eficaz – a serviço de um desenvolvimento humano mais harmonioso e autêntico, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza, da exclusão social, das incompreensões, das opressões, das guerras...”. DELORS, J. EDUCAÇÃO: UM TESOURO A DESCOBRIR. Brasil, 2010. UNESCO Título original: Learning: the treasure within; report to UNESCO of the International Commission on Education for the Twentyfirst Century (highlights). Paris: UNESCO, 1996. Pág. 5. O trecho acima foi retirado do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. Este documento visa discutir a educação ao longo da vida, por tanto, propõe quatro pilares que orientam os princípios da educação para o atual século. Associe os quatro pilares aos seus respectivos significados: (I) Aprender a conhecer (___) Para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se. (II) Aprender a fazer (___) Combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja: aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida. (III) Aprender a conviver (___) A fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. (IV) Aprender a ser (___) Desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. A sequência correta da segunda coluna apresenta-se em: Escolha uma: a. IV, II, I e III b. IV, I, II e III c. II,III, I e IV d. III, II, I e IV
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Analise os artigos 205 e 227 da Constituição Federal do Brasil promulgada no ano de 1988: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As análises dos artigos supracitados permitem concluir que: Escolha uma: a. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. b. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. c. Os direitos de acesso e de permanência na educação formal estão inteiramente vinculados aos interesses do Estado de garantir ao povo brasileiro oportunidade de apoderar-se do conhecimento sistematizado e não possuem cunho ideológico. d. Os artigos apresentados são complementares e amplamente abrangentes, ao passo que, é desnecessária a formulação de leis complementares como forma de instrumento de aplicação do disposto nos mencionados artigos.
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