A constituição da personalidade jurídica viabiliza a realização de algumas atividades que seriam inexequíveis sem ela, seja pelo montante investido ou simplesmente pelo risco assumido. O princípio da autonomia patrimonial, entendido como distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios, norteia a atividade empresarial, permitindo que se conquiste a finalidade econômica almejada.
Sobre a consequência da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.
Alternativa 2: Implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica os efeitos das obrigações decorrentes dos contratos por eles firmados nas condições de representantes da pessoa jurídica.
Alternativa 3: Implica a imposição de responsabilidade solidária aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, por suas dívidas, quando o patrimônio desta for insuficiente para atender a todos os credores.
Alternativa 4: Implica excluir os bens da pessoa jurídica de constrição judicial para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes.
Alternativa 5: Implica a dissolução e liquidação da sociedade para pagamento de seus débitos, e, não sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores.
A consequência da desconsideração da personalidade jurídica implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, portanto é correta a "alternativa 1"
Personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite que os bens particulares dos administradores ou sócios de uma pessoa jurídica sejam alcançados em determinadas situações, quando ocorre o abuso da personalidade jurídica.
Essa medida visa evitar que a personalidade jurídica seja utilizada de forma indevida para prejudicar terceiros ou fraudar credores.
A desconsideração da personalidade jurídica tem como consequência a extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da empresa.
Isso significa que, em casos de abuso da personalidade jurídica, os responsáveis pela gestão da empresa podem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas ou obrigações da pessoa jurídica.
Para saber mais sobre personalidade jurídica: https://brainly.com.br/tarefa/56272653
Explicação: tem que provar fraude ou confusão patrimonial para haver a desconsideração da personalidade jurídica.
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anacarolbp31
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
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A consequência da desconsideração da personalidade jurídica implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, portanto é correta a "alternativa 1"
Personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite que os bens particulares dos administradores ou sócios de uma pessoa jurídica sejam alcançados em determinadas situações, quando ocorre o abuso da personalidade jurídica.
Essa medida visa evitar que a personalidade jurídica seja utilizada de forma indevida para prejudicar terceiros ou fraudar credores.
A desconsideração da personalidade jurídica tem como consequência a extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da empresa.
Isso significa que, em casos de abuso da personalidade jurídica, os responsáveis pela gestão da empresa podem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas ou obrigações da pessoa jurídica.
Para saber mais sobre personalidade jurídica: https://brainly.com.br/tarefa/56272653
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Resposta: alternativa 1
Explicação: tem que provar fraude ou confusão patrimonial para haver a desconsideração da personalidade jurídica.
ALTERNATIVA 1