A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146 criada no ano de 2015 considera que todas as pessoas têm os mesmos direitos, tendo deficiência ou não. A Lei busca garantir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Fonte: BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 1996.
Considerando os objetivos e finalidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência analise a afirmativas a seguir.
I. Assegurar a igualdade de oportunidades nas atividades no campo do esporte e do lazer. II. Priorizar a inclusão social, sendo o acesso à cultura e a educação um objetivo secundário. III. Garantir direitos iguais à educação, saúde, cultura e lazer para as pessoas com deficiência.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1:
Sobre os objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, podemos afirmar como correta a Alternativa 4: I e III apenas, visto que o acesso ao lazer, educação, saúde e cultura são objetivos de inclusão, onde se ressalta principalmente a educação aos indivíduos com deficiência, a fim de promover a igualdade de direitos.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades no campo do esporte e lazer, bem como assegurar direitos iguais à educação, saúde, cultura e lazer para pessoas com deficiência.
A lei busca promover a inclusão social e a cidadania, garantindo que todos tenham os mesmos direitos, independentemente de terem ou não alguma deficiência. O acesso à cultura e à educação é considerado um objetivo prioritário, junto com o acesso a outras áreas fundamentais da vida da pessoa com deficiência.
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Sobre os objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, podemos afirmar como correta a Alternativa 4: I e III apenas, visto que o acesso ao lazer, educação, saúde e cultura são objetivos de inclusão, onde se ressalta principalmente a educação aos indivíduos com deficiência, a fim de promover a igualdade de direitos.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades no campo do esporte e lazer, bem como assegurar direitos iguais à educação, saúde, cultura e lazer para pessoas com deficiência.
A lei busca promover a inclusão social e a cidadania, garantindo que todos tenham os mesmos direitos, independentemente de terem ou não alguma deficiência. O acesso à cultura e à educação é considerado um objetivo prioritário, junto com o acesso a outras áreas fundamentais da vida da pessoa com deficiência.
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#SPJ1
Resposta:
Alternativa 4
I e III
Explicação: