A Lei Maria da Penha visa dar maior proteção à mulher, trazendo em seu bojo um sistema jurídico próprio. Todavia, a Lei Maria da Penha não é aplicada de forma indiscriminada e nem toda violência contra a mulher é abrangida por esta lei.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei visa proteger a mulher hipossuficiente e vulnerável.
II. A Lei visa proteger a mulher casada e maior de 18 anos.
III. A Lei visa proteger a mulher solteira e vulnerável.
IV. A Lei visa proteger a mulher que sofre violência doméstica.
Está correto apenas o que se afirma em:
II e IV.
I e II.
I e IV
III e IV.
II e III.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei visa proteger a mulher hipossuficiente e vulnerável.
II. A Lei visa proteger a mulher casada e maior de 18 anos.
III. A Lei visa proteger a mulher solteira e vulnerável.
IV. A Lei visa proteger a mulher que sofre violência doméstica.
Está correto apenas o que se afirma em:
II e IV.
I e II.
I e IV
III e IV.
II e III.
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Resposta:
I e IV
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.