“[...] o art. 125 do CPP [...] estatui que caberá o sequestro dos bens moveis adquiridos pelo indiciado com provento da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Prejudicial é a questão com valoração penal ou extrapenal que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal. Portanto, além de ser resolvida antes do mérito principal.”
Fonte: LIMA, R, B. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Impetus. 2016. p. 1558.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as questões prejudiciais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) As questões prejudiciais estão intimamente ligadas ao mérito da causa, precisando ser julgadas antes desta.
II. ( ) As questões prejudiciais afetam diretamente o aspecto da culpabilidade do agente que pratica a conduta típica.
III. ( ) Para que a questão seja considerada prejudicial, o juiz deve depender dela para considerar típica a ação do agente.
IV. ( ) Para que a questão prejudicial seja julgada, há a necessidade de haver um processo criminal prejudicado anterior.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Resposta: V, F, V, F.
Explicação: