A matéria processual deverá ser ordenada, disciplinada e interpretada conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O fenômeno processual não pode apenas ser compreendido como um fim em si mesmo e sim promover a dignidade e comprometer-se com a concretização dos direitos fundamentais.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 Jan. 2019.
Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Conforme preceitua o princípio dispositivo, o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, não comportando exceções a essa regra.
( ) A nova processualística civil prestigiou os métodos de solução consensual de conflitos, à exceção da arbitragem, que deve seguir procedimento próprio.
( ) Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V - V - F.
b)
F - F - V.
c)
V - F - V.
d)
F - V - F.
e)
F - V - V.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 Jan. 2019.
Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Conforme preceitua o princípio dispositivo, o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, não comportando exceções a essa regra.
( ) A nova processualística civil prestigiou os métodos de solução consensual de conflitos, à exceção da arbitragem, que deve seguir procedimento próprio.
( ) Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V - V - F.
b)
F - F - V.
c)
V - F - V.
d)
F - V - F.
e)
F - V - V.
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Lista de comentários
A alternativa b) F - F - V é correta porque as duas primeiras afirmativas são falsas, enquanto a terceira é verdadeira, de acordo com os princípios e normas do processo civil brasileiro.
Explicação das alternativas fornecidas
A primeira afirmação é falsa. No processo civil brasileiro, há situações em que o processo pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem a necessidade de uma iniciativa da parte. Por exemplo, nos casos de ação rescisória, em que se busca desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado, o processo pode ser iniciado de ofício pelo juiz.
A segunda afirmação é falsa. O novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, prestigia não apenas métodos consensuais como a conciliação e a mediação, mas também a arbitragem como forma de solução de conflitos. A arbitragem possui procedimento próprio e é reconhecida como meio válido para a solução de litígios, conforme previsão expressa na legislação brasileira.
A terceira afirmação é verdadeira. O processo serve como uma ferramenta na qual as partes expõem os fatos e argumentos relacionados ao litígio. Os autos do processo são organizados com base nas informações apresentadas pelas partes, e é por meio desses documentos que o juiz tem acesso às alegações das partes, permitindo a apreciação e deliberação para alcançar uma decisão justa.
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https://brainly.com.br/tarefa/54049976
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