A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, a pena tem a finalidade de proporcionar ao preso a oportunidade para ele se integrar socialmente.
Qual a função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
Alternativas:
a)
Prevenção geral positiva.
b)
Prevenção geral negativa.
c)
Prevenção especial negativa.
d)
Retribuição.
e)
Ressocialização
Qual a função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
Alternativas:
a)
Prevenção geral positiva.
b)
Prevenção geral negativa.
c)
Prevenção especial negativa.
d)
Retribuição.
e)
Ressocialização
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A função da pena que o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal (art. 1º da Lei de Execução Penal) é a "Ressocialização."
A pena de prisão
A pena de prisão, de acordo com a Lei de Execução Penal, visa proporcionar ao preso a oportunidade de se reintegrar socialmente, o que implica uma abordagem de ressocialização.
A ressocialização é uma função da pena que busca reabilitar o indivíduo, ajudando-o a adquirir habilidades e valores que o preparem para uma reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento da pena.
Isso envolve a oferta de oportunidades de educação, treinamento profissional, tratamento de saúde mental e outras medidas que visam reduzir a reincidência criminal, promovendo a reintegração do condenado à vida em sociedade como um cidadão produtivo.
Portanto, a alternativa correta que responde à pergunta é "e) Ressocialização," pois a função da pena que o Estado almeja proteger é a reintegração do condenado à sociedade como um membro responsável e produtivo, respeitando a ordem constitucional.
Mais informações sobre A pena de prisão em: https://brainly.com.br/tarefa/12917636
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