A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, a pena tem a finalidade de proporcionar ao preso a oportunidade para ele se integrar socialmente.
Qual a função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
Alternativas:
a)
Prevenção geral positiva.
b)
Prevenção geral negativa.
c)
Prevenção especial negativa.
d)
Retribuição.
e)
Ressocialização.
Qual a função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.
Alternativas:
a)
Prevenção geral positiva.
b)
Prevenção geral negativa.
c)
Prevenção especial negativa.
d)
Retribuição.
e)
Ressocialização.
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O artigo 1º da Lei de Execução Penal estabelece que a finalidade da pena é proporcionar ao preso a oportunidade de ressocialização. Portanto, a letra E está correta.
A ressocialização é uma abordagem da pena que visa reabilitar o condenado, oferecendo-lhe a oportunidade de se reintegrar à sociedade de maneira positiva após cumprir sua pena. Isso envolve a promoção de programas de educação, treinamento profissional, tratamento de vícios e outras medidas que visam preparar o preso para uma vida produtiva e livre de criminalidade após sua libertação.
Saiba mais sobre prisão preventiva:
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