A Presidente da República foi descoberta, em flagrante, praticando o crime de concussão, caracterizado no artigo 316 do Código Penal como o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Discorra sobre o ocorrido, indicando as possibilidades sobre sua prisão, propositura de ação penal e competência para julgamento.
Fundamente juridicamente suas respostas;
Discorra sobre o ocorrido, indicando as possibilidades sobre sua prisão, propositura de ação penal e competência para julgamento.
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No caso de o Presidente ser apanhado em flagrante delito por concussão, a sua prisão seria possível e teria de ser comunicada ao Supremo Tribunal Federal. A ação penal necessitaria de autorização da Câmara dos Deputados, e o STF teria competência para processar e julgar o Presidente, de acordo com a Constituição brasileira.
Implicações Jurídicas para a Presidente da República
No cenário apresentado, a Presidente da República foi flagrada cometendo o crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal, ao exigir vantagem indevida em razão da função pública. A prisão em flagrante é possível, mas, devido ao foro privilegiado, só ocorre por crime inafiançável, com comunicação imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A propositura de ação penal deve ser feita pelo Ministério Público perante o STF, responsável por julgar autoridades com foro privilegiado. O processo criminal seguirá no STF, garantindo o devido processo legal e o amplo direito de defesa da acusada. Assim, a Presidente será julgada pelo Supremo Tribunal Federal de acordo com as normas aplicáveis a detentores de foro privilegiado.
#SPJ1