De acordo com a definição adotada pelo Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (VICECONTI & NEVES, 2010). Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:

I. O contribuinte de fato é a pessoa designada pela lei para pagar o imposto.
II. No imposto direto, o contribuinte de direito repassa o ônus do tributo a outrem.
III. Impostos diretos são aqueles em que o contribuinte de direito é o contribuinte de fato.
IV. O contribuinte de fato, por sua vez, é a pessoa que suporta o ônus fiscal.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All
A relação entre indigenismo e direitos humanos é amplamente permeada por discussões relacionadas à ética. Se o passado histórico do Brasil colônia foi de exploração, catequização e expropriação de terras e da cultura indígena, nas últimas décadas houve avanços consideráveis no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos desta população. Sobre tal temática, analise as assertivas que seguem e assinale a alternativa correta. I – A ocupação ilegal de terras, com consequente expulsão ou dizimação de índios e o estabelecimento de relações com os “homens brancos” contribuíram negativamente para a manutenção dos valores e tradições indígenas. II – O Conselho Nacional de Política Indigenista, criado em 2015, é um importante avanço na luta pelos direitos humanos deste grupo e se constitui em instrumento de deliberação sobre políticas e ações sociais voltadas aos povos indígenas. III – O Estado reconhece o fenômeno da crescente presença de indígenas nas áreas urbanas e tem ofertado políticas públicas para sua inserção, como o estabelecimento de cotas em vestibulares de universidades federais e a criação de cursos de graduação específicos para indígenas. IV – O reconhecimento de terras e de direitos indígenas enfrenta problemas por conta de grupos específicos de interesse, especialmente da parte dos ruralistas e fazendeiros que combatem enfaticamente os avanços dos direitos humanos indigenistas. ALTERNATIVAS Todas as assertivas são verdadeiras. Apenas II, III e IV são verdadeiras. Apenas I, III e IV são verdadeiras. Apenas I, II e III são verdadeiras. Apenas I e III são verdadeiras.
Responda

Recomendar perguntas

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.