De acordo com a introdução da lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, tal conjunto normativo visa criar: “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”
A Lei Maria da Penha é um dos raros instrumentos legais produzidos pelo Estado que criou uma estrutura de proteção da vítima contra crimes de violência doméstica não só no sentido de prevenir, como também, abrigar a mulher que já tenha sofrido com agressões. Isso se fez mediante a obrigação de construir ou disponibilizar delegacias e varas judiciais para mulheres, com profissionais preparados para atendê-las. É possível afirmar assim que a Lei Maria da Penha por meio dessa inovação tentou atenuar, principalmente, qual dos processos abaixo:
Alternativas:
a)
Vitimazação primária.
b)
Vitimização secundária.
c)
Vitimização opressora
d)
Vitimização inocente
e)
Vitimização terciária
A Lei Maria da Penha é um dos raros instrumentos legais produzidos pelo Estado que criou uma estrutura de proteção da vítima contra crimes de violência doméstica não só no sentido de prevenir, como também, abrigar a mulher que já tenha sofrido com agressões. Isso se fez mediante a obrigação de construir ou disponibilizar delegacias e varas judiciais para mulheres, com profissionais preparados para atendê-las. É possível afirmar assim que a Lei Maria da Penha por meio dessa inovação tentou atenuar, principalmente, qual dos processos abaixo:
Alternativas:
a)
Vitimazação primária.
b)
Vitimização secundária.
c)
Vitimização opressora
d)
Vitimização inocente
e)
Vitimização terciária
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A Lei Maria da Penha, número 11.340, é um marco na legislação brasileira que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela não apenas tipifica e pune tais crimes, mas também estabelece medidas de prevenção e proteção às vítimas. A Lei Maria da Penha, por meio de sua inovação na criação de delegacias e varas judiciais especializadas, buscou atenuar principalmente a vitimização secundária (alternativa B).
Dessa forma, a Lei Maria da Penha busca atenuar a vitimização secundária, proporcionando às vítimas de violência doméstica um sistema de suporte e proteção mais eficaz.
Para saber mais sobre Lei Maria da Penha consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/55175247
#SPJ1
Resposta: ALTERNATIVA B.
Explicação: