De acordo com a introdução da lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, tal conjunto normativo visa criar: “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”
A Lei Maria da Penha é um dos raros instrumentos legais produzidos pelo Estado que criou uma estrutura de proteção da vítima contra crimes de violência doméstica não só no sentido de prevenir, como também, abrigar a mulher que já tenha sofrido com agressões. Isso se fez mediante a obrigação de construir ou disponibilizar delegacias e varas judiciais para mulheres, com profissionais preparados para atendê-las. É possível afirmar assim que a Lei Maria da Penha por meio dessa inovação tentou atenuar, principalmente, qual dos processos abaixo:
Alternativas:
a)
Vitimazação primária.
b)
Vitimização secundária.
c)
Vitimização opressora
d)
Vitimização inocente
e)
Vitimização terciária
A Lei Maria da Penha é um dos raros instrumentos legais produzidos pelo Estado que criou uma estrutura de proteção da vítima contra crimes de violência doméstica não só no sentido de prevenir, como também, abrigar a mulher que já tenha sofrido com agressões. Isso se fez mediante a obrigação de construir ou disponibilizar delegacias e varas judiciais para mulheres, com profissionais preparados para atendê-las. É possível afirmar assim que a Lei Maria da Penha por meio dessa inovação tentou atenuar, principalmente, qual dos processos abaixo:
Alternativas:
a)
Vitimazação primária.
b)
Vitimização secundária.
c)
Vitimização opressora
d)
Vitimização inocente
e)
Vitimização terciária
More Questions From This User See All
Lista de comentários
A Lei Maria da Penha, oficialmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, representa um marco na legislação brasileira ao abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei é notável não apenas por sua prevenção à violência, mas também por sua atenção à proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha atua principalmente na atenuação da "vitimização secundária" no contexto da violência doméstica. A alternativa correta é: b) Vitimização secundária.
Lei Maria da Penha: Atenuando a Vitimização Secundária na Violência Doméstica
Portanto, a Lei Maria da Penha desempenha um papel fundamental na atenuação da vitimização secundária ao criar mecanismos de apoio e proteção para as vítimas de violência doméstica.
Para saber mais sobre A Lei Maria da Penha consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/55175247
#SPJ1