Existem 5 modalidades de tributos em nosso Sistema Tributário: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Analise as assertivas abaixo:



I – O que dá origem (fato gerador) às taxas é uma atividade ou uma atuação estatal, normalmente atrelada à uma prestação de serviços ou do poder de polícia. Portanto, diferentemente dos impostos que possuem o caráter contributivo, as taxas têm caráter retributivo, pois são tributos remuneratórios.



II – Caso, por exemplo, seja construída uma estrada, e dessa obra decorra grande valorização para os imóveis situados em suas margens, ter-se-á situação na qual, atendidos os demais requisitos exigidos pela ordem jurídica (v.g., prévia instituição em lei), será possível cobrar a contribuição de melhoria.



III – O imposto é o tributo devido em razão de uma prática ou ato realizado pelo contribuinte, mas que não tem nenhuma relação com atividades estatais específicas. Portanto, pode-se dizer que o imposto tem caráter contributivo, sendo uma de suas funções primordiais a captação de recursos voltados para o custeio de serviços públicos uti universi e outras despesas estatais gerais.



Estão corretas:


Apenas as assertivas I e II estão corretas.


Apenas as assertivas I e III estão corretas.


Apenas as assertivas II e III estão corretas.


Apenas a assertiva I está correta.