O Sistema Tributário Brasileiro é composto por aproximadamente 61 tributos federais, estaduais e municipais (CREPALDI, 2021, p. 37). “O modelo ideal de sistema tributário é aquele em que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB” (CREPALDI, 2021, p. 37). Em 2021, a Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) foi de 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB)[1], o maior valor da história e que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020 (31,76%).[2] O pico anterior em 2008, quando atingiu 33,5% do PIB.[3] Na atual composição da carga tributária por classificação econômica, os impostos sobre bens e serviços foram os mais relevantes na categoria Impostos, com 14,76% do total de 33,90%. O impacto da tributação brasileira sobre consumo é uma das maiores em todo mundo, superando Canadá e Países da OCDE, conforme dados da OCDE e da Receita Federal divulgados pela Agência Senado.
A partir do trecho e das imagens acima, analise as assertivas abaixo:
I) Um importante papel que a tributação pode exercer é a redução das desigualdades. Porém, não se pode ter em mente que o tributo sozinho não resolve a questão em análise. Inclusive, poderá agravá-la. No sistema tributário brasileiro, por exemplo, a tributação do consumo é a que mais onera os contribuintes de baixa renda, causando maior impacto em seu orçamento mensal.
II) Para que o Estado consiga reduzir a carga tributária, ele precisa de uma gestão melhor dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa grande volume de dinheiro público. O fim de programas assistencialistas e maior investimento na infraestrutura do país, como forma de promover o desenvolvimento econômico, implicaria uma redistribuição maior da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais.
III) É importante, assim, examinar como os tributos podem contribuir para o atingimento de uma finalidade constitucionalmente determinada, ou ao menos não atuar em sentido contrário. Por outro lado, se se está constatando, justamente, que a desigualdade impede o crescimento econômico, não se pode achar que esquecendo o problema da desigualdade e investindo apenas em outros fatores que conduzem ao crescimento, este será atingido.
Estão corretas:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Todas as assertivas estão corretas.
A partir do trecho e das imagens acima, analise as assertivas abaixo:
I) Um importante papel que a tributação pode exercer é a redução das desigualdades. Porém, não se pode ter em mente que o tributo sozinho não resolve a questão em análise. Inclusive, poderá agravá-la. No sistema tributário brasileiro, por exemplo, a tributação do consumo é a que mais onera os contribuintes de baixa renda, causando maior impacto em seu orçamento mensal.
II) Para que o Estado consiga reduzir a carga tributária, ele precisa de uma gestão melhor dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa grande volume de dinheiro público. O fim de programas assistencialistas e maior investimento na infraestrutura do país, como forma de promover o desenvolvimento econômico, implicaria uma redistribuição maior da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais.
III) É importante, assim, examinar como os tributos podem contribuir para o atingimento de uma finalidade constitucionalmente determinada, ou ao menos não atuar em sentido contrário. Por outro lado, se se está constatando, justamente, que a desigualdade impede o crescimento econômico, não se pode achar que esquecendo o problema da desigualdade e investindo apenas em outros fatores que conduzem ao crescimento, este será atingido.
Estão corretas:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Todas as assertivas estão corretas.
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Lista de comentários
A assertiva I está correta ao destacar que a tributação pode afetar de forma desigual diferentes classes sociais, e que a tributação sobre o consumo pode ter um impacto maior nas famílias de baixa renda. A assertiva II aborda a questão da gestão dos recursos públicos e da corrupção como fatores que afetam a carga tributária e a redistribuição de riqueza, mas não apresenta uma análise direta sobre a tributação e sua relação com as desigualdades. A assertiva III destaca a importância de se examinar como os tributos podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mas não aborda diretamente a relação entre tributação e desigualdade.
Portanto, a resposta correta é a letra A: apenas as assertivas I e II estão corretas.