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Um dos objetivos da gestão de pessoas na contemporaneidade é realizar a gestão dos conhecimentos existentes na organização, permitindo que exista um compartilhamento e um aperfeiçoamento constante de competências ao longo do tempo. O que você, como gestor de pessoas dessa organização, poderia ​​​​​​​fazer para resolver a situação apresentada? Proponha algumas possíveis soluções.
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As empresas precisam estar atentas a possíveis mudanças em suas receitas e faturamentos, pois a qualquer momento podem ser obrigadas à apuração tributária do Lucro Real. Considerando que o lucro dos três primeiros trimestres foi de R$4.000.000,00 e que o do último trimestre foi de R$8.000.000,00: Quanto Fabiana pagará de IRPJ e CSLL? Você aconselha que a empresa apure e recolha IRPJ e CSLL trimestral ou anual? Qual é a vantagem da apuração que você recomendou?
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Além disso, classificam-se os tributos quanto à sua base econômica (comércio exterior; renda; e produção e circulação); quanto à sua alíquota (fixa ou proporcional); quanto ao objeto de incidência (pessoal ou real); bem como quanto à forma de percepção (direto e indireto). I – Quanto ao ICMS, é correto afirmar que é um tributo de competência dos Estados, incidindo-se sobre produção e circulação (consumo), tem alíquotas proporcionais, é real e um tributo indireto. II – Quanto ao Imposto de Renda (IR), é correto afirmar que é um tributo de competência da União, incidindo-se sobre o patrimônio e a renda, tem alíquotas fixas, é pessoal e é um tributo indireto. III – Quanto ao IPVA, é correto afirmar que é um tributo de competência dos Estados, incidindo-se sobre o patrimônio e a renda, tem alíquotas fixas, é pessoal e indireto. Estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta. Apenas a alternativa II está correta.
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Existem 5 modalidades de tributos em nosso Sistema Tributário: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Analise as assertivas abaixo: I – O que dá origem (fato gerador) às taxas é uma atividade ou uma atuação estatal, normalmente atrelada à uma prestação de serviços ou do poder de polícia. Portanto, diferentemente dos impostos que possuem o caráter contributivo, as taxas têm caráter retributivo, pois são tributos remuneratórios. II – Caso, por exemplo, seja construída uma estrada, e dessa obra decorra grande valorização para os imóveis situados em suas margens, ter-se-á situação na qual, atendidos os demais requisitos exigidos pela ordem jurídica (v.g., prévia instituição em lei), será possível cobrar a contribuição de melhoria. III – O imposto é o tributo devido em razão de uma prática ou ato realizado pelo contribuinte, mas que não tem nenhuma relação com atividades estatais específicas. Portanto, pode-se dizer que o imposto tem caráter contributivo, sendo uma de suas funções primordiais a captação de recursos voltados para o custeio de serviços públicos uti universi e outras despesas estatais gerais. Estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta.
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Mariana é sócia-proprietária da empresa Óleobraz, cuja sede é localizada na zona rural de Lavras-MG, atuando principalmente no ramo de industrialização de Óleo de Soja, Óleo de Milho e Azeite de Oliva, bem como na sua exportação para toda a Europa. Em sua última venda, Mariana vendeu cerca de R$10 milhões para um comprador residente na Espanha, sendo que os impostos para esse tipo de transação (exportação) giram em torno de 0%. Diante o caso apresentado, identifique o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo e faça a sequência na coluna ao lado direito: I – Fato gerador ( ) 0% II – Alíquota ( ) R$10 milhões III – Base de Cálculo ( ) Saída de produtos do território brasileiro A sequência correta é: II; III; I. I, II; III. II, I, III. I, III; II III; II, I.
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De acordo com o CTN, julgue a assertiva abaixo como verdadeira ou falsa. “Enquanto a responsabilidade tributária por débitos legais está sujeita à prescrição de cinco anos, que extingue o crédito tributário, perdendo o agente arrecadador o direito de cobrá-lo por meio da ação competente, na forma disposta pelo CTN, a responsabilidade por infrações é regida pelo Código Penal, e a perda do direito da autoridade pública de mover o processo criminal competente prescreverá em prazo que varia de 2 a 20 anos, conforme a pena estipulada para o delito”. Verdadeiro Falso
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Leia a notícia abaixo: Retenção indevida de imposto de renda do trabalhador Por: José Gervásio Meireles 05/08/2020 O empregador, ao efetuar o pagamento de verbas remuneratórias, deve reter e repassar o imposto de renda, por determinação legal, na forma do art. 7º, I e § 1º, da Lei 7.713/88: Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei: I – Os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas; § 1º O imposto a que se refere este artigo será retido por ocasião de cada pagamento ou crédito e, se houver mais de um pagamento ou crédito, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no mês, a qualquer título.” Contudo, é muito comum constatar, na prática, que houve retenção indevida de imposto de renda, seja porque houve retenção em percentual superior, seja porque se considerou parcela que não deveria ter sido incluída na base de cálculo”. Sobre a relação entre sujeitos e responsáveis tributários, assinale a alternativa correta: Na situação acima mencionada, o empregador (patrão) é considerado responsável tributário pelo recolhimento do imposto. Contudo, caso ele não seja recolhido, o empregado (trabalhador) não o precisará fazer. O responsável tributário (empregador/patrão) será eximido da multa da ausência do recolhimento do IR retido na fonte a partir do momento em que o contribuinte (empregado) entregar sua Declaração de Ajuste Anual. Ainda que o empregador não tenha recolhido o imposto, deverá o contribuinte o fazer, sob pena de receber notificação e posteriormente multa pela receita federal, vez que o real sujeito passivo do tributo é o empregado (trabalhador) e não o empregador (patrão). Caso o empregador seja autuado pela receita federal pelo descumprimento da retenção do IR na folha de pagamento de seus trabalhadores e realize o pagamento da multa logo em seguida, haverá dispensa dos trabalhadores em entregar a declaração do IR. Nenhuma das respostas acima está correta.
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Os tributos representam uma fonte de renda estatal gerada por terceiros cuja finalidade é o custeio das finalidades e atividades sociais estabelecidas constitucionalmente ao Estado, sejam elas saúde, transporte, educação ou segurança pública. Dessa forma, “A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado – função fiscal – e também para interferir no domínio econômico, a fim de gerar estabilidade – função extrafiscal. É considerada receita derivada porque o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas” (CREPALDI, 2021, p. 20). Quando analisado o conceito de tributo extraído do art. 3° do Código Tributário Nacional, temos alguns elementos, dos quais: I – O termo “prestação pecuniária” significa que o tributo é objeto de uma obrigação de pagar quantia certa; de dar dinheiro. Portanto, o tributo é sempre uma obrigação de entregar determinada quantia em dinheiro ao Estado. II – O termo “instituída em lei” traduz o princípio da legalidade tributária em que somente a Lei pode instituir ou aumentar tributo, não podendo a administração fiscal fazer isso a seu critério. III – A cobrança e o pagamento do tributo são obrigatórios (compulsórios), não dependendo da vontade do contribuinte. Assim, a título de exemplo, se menor impúbere é proprietário de imóvel, situado na cidade, não pode realizar atos de disposição do bem; entretanto, pode ser sujeito passivo de obrigação tributária, isto é, cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Analise as assertivas acima e indique quais estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta. Todas as assertivas estão corretas
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O planejamento tributário se apresenta como um fator determinante de gestão empresarial em vias de otimização do lucro da atividade exercida. Embora não seja simples, um bom planejamento é capaz de fazer uma diferença econômica ao empresário. Conforme Crepaldi, deve-se: I – Ter um planejamento operacional bem definido e verdadeiro mediante análise das informações da atividade econômica que contenham, pelo menos: expectativa de faturamento; produtos e serviços comercializados e ofertados pelo empresário; previsão de despesas operacionais; margem de lucro; valor da despesa com empregados, e dentre outros. II – Buscar auxílio de especialistas objetivando identificar e comparar os sistemas de tributação disponíveis para indicar o melhor critério de apuração tributária conforme as peculiaridades negociais, bem como afastar a empresa de contingências fiscais. III – Concretizar o planejamento tributário fiscal, compreendido pela obtenção do menor ônus fiscal sobre operações ou produtos comercializados utilizando os meios legalmente permitidos. Analise as assertivas acima e indique quais estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta. Todas as assertivas estão corretas.
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O Sistema Tributário Brasileiro é composto por aproximadamente 61 tributos federais, estaduais e municipais (CREPALDI, 2021, p. 37). “O modelo ideal de sistema tributário é aquele em que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB” (CREPALDI, 2021, p. 37). Em 2021, a Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) foi de 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB)[1], o maior valor da história e que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020 (31,76%).[2] O pico anterior em 2008, quando atingiu 33,5% do PIB.[3] Na atual composição da carga tributária por classificação econômica, os impostos sobre bens e serviços foram os mais relevantes na categoria Impostos, com 14,76% do total de 33,90%. O impacto da tributação brasileira sobre consumo é uma das maiores em todo mundo, superando Canadá e Países da OCDE, conforme dados da OCDE e da Receita Federal divulgados pela Agência Senado. A partir do trecho e das imagens acima, analise as assertivas abaixo: I) Um importante papel que a tributação pode exercer é a redução das desigualdades. Porém, não se pode ter em mente que o tributo sozinho não resolve a questão em análise. Inclusive, poderá agravá-la. No sistema tributário brasileiro, por exemplo, a tributação do consumo é a que mais onera os contribuintes de baixa renda, causando maior impacto em seu orçamento mensal. II) Para que o Estado consiga reduzir a carga tributária, ele precisa de uma gestão melhor dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa grande volume de dinheiro público. O fim de programas assistencialistas e maior investimento na infraestrutura do país, como forma de promover o desenvolvimento econômico, implicaria uma redistribuição maior da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais. III) É importante, assim, examinar como os tributos podem contribuir para o atingimento de uma finalidade constitucionalmente determinada, ou ao menos não atuar em sentido contrário. Por outro lado, se se está constatando, justamente, que a desigualdade impede o crescimento econômico, não se pode achar que esquecendo o problema da desigualdade e investindo apenas em outros fatores que conduzem ao crescimento, este será atingido. Estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta. Todas as assertivas estão corretas.
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Existem 5 modalidades de tributos em nosso Sistema Tributário: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Analise as assertivas abaixo: I – O que dá origem (fato gerador) às taxas é uma atividade ou uma atuação estatal, normalmente atrelada à uma prestação de serviços ou do poder de polícia. Portanto, diferentemente dos impostos que possuem o caráter contributivo, as taxas têm caráter retributivo, pois são tributos remuneratórios. II – Caso, por exemplo, seja construída uma estrada, e dessa obra decorra grande valorização para os imóveis situados em suas margens, ter-se-á situação na qual, atendidos os demais requisitos exigidos pela ordem jurídica (v.g., prévia instituição em lei), será possível cobrar a contribuição de melhoria. III – O imposto é o tributo devido em razão de uma prática ou ato realizado pelo contribuinte, mas que não tem nenhuma relação com atividades estatais específicas. Portanto, pode-se dizer que o imposto tem caráter contributivo, sendo uma de suas funções primordiais a captação de recursos voltados para o custeio de serviços públicos uti universi e outras despesas estatais gerais. Estão corretas: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas a assertiva I está correta.
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