Leia o excerto a seguir:

“Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementariedade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação de correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção.”



Fonte: D’AVILA, H. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 70.

Assim, e considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre princípios implícitos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) O princípio da motivação dos atos administrativos impõe à Administração o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que sustentam o ato praticado.

II. ( ) O princípio da autotutela administrativa impõe à Administração o dever de buscar tutela jurisdicional para sustar os efeitos de seus próprios atos já praticados.

III. ( ) Costurado no bojo da Reforma Administrativa do Estado, o princípio da eficiência da Administração Pública aplica-se à Administração Pública Direta e seus órgãos.

IV. ( ) A ação popular e a ação de improbidade administrativa estão entre os instrumentos jurídicos previstos no ordenamento para implementar o princípio da moralidade.

V. ( ) Os atos administrativos ditos “discricionários” constituem uma exceção ao princípio da legalidade administrativa presente no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, V, F, F, V.


V, F, F, V, F.


F, V, V, F, V.


F, F, F, V, V.


V, F, V, F, V.